Congresso insiste para que governo envie projeto de reforma tributária

Com dois projetos de reforma tributária tramitando no Congresso Nacional – um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal -, o governo ainda não enviou um texto com sua proposta. A reestruturação no sistema de impostos tem sido discutida nas duas casas do parlamento, prevendo a simplificação dos tributos e a unificação deles no país, com cobranças estaduais, municipais e federais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde desta quinta-feira (03/10/2019), e saiu afirmando que o Executivo vai apresentar uma proposta, só não soube dizer quando. “Data é com o governo”, esquivou-se.

“A participação do governo é fundamental. Estados já mandaram suas propostas, a maioria dos prefeitos apoia o texto. Precisamos da liderança do governo nesse processo, que tem participação decisiva nessa negociação”, reforçou o deputado.

Como há dois textos sendo discutidos nas duas Casas, Maia afirmou que, na semana que vem, os relatores, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), se reunirão para tentar chegar a um texto único do Parlamento. A proposta da Câmara, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), já é analisada pela comissão especial.

Já a do Senado, que é coletiva, mas inspirada no projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, é discutida pela Comissão de Constituição e Justiça. Rocha apresentou o parecer no último 18 de setembro e espera o prazo de vista ser concluído para dar início à votação do texto.