Congresso apresenta PEC que viabiliza leilão de campos de petróleo
Governo federal pretende arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão de cessão onerosa
atualizado
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O legislativo promulgou emenda à Constituição que viabiliza o “megaleilão” de novos campos de exploração de petróleo. O governo federal pretende arrecadar R$ 106,5 bilhões com a ação. A emenda autoriza o pagamento à Petrobras dos recursos da chamada cessão onerosa.
O leilão se refere ao petróleo excedente que a Petrobras recebeu em 2010. A estatal ganhou, na época, o direito de explorar área de 5 bilhões de barris de petróleo. Em troca, repassou ações para a União.
Depois de pesquisar a área, contudo, a estatal brasileira descobriu que a reserva pode chegar até 15 bilhões de barris. O excedente irá a leilão, de acordo com a matéria promulgada nesta quinta-feira (26/09/2019) pelo Congresso Nacional.
A divisão dos recursos entre União, estados e municípios ainda não está definida. A matéria consta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
