Comissão de Ética da Presidência arquiva processo de Wajngarten
Em nota, Secretaria de Comunicação afirmou que decisão do colegiado é “marco na defesa do secretário”
atualizado
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A Comissão de Ética da Presidência da República arquivou, por 4 votos a 2, o procedimento para investigar conduta do Secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, nesta terça-feira (18/02/2020).
“A Comissão de Ética atuou com a independência que engrandece sua instituição permanente”, escreveu, em nota, o advogado Fernando Augusto Fernandes.
Segundo o defensor, Wajngarten se “submeteu respeitosamente” à Comissão de Ética Pública. O colegiado avaliou se abriria ou não investigação sobre o caso.
Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no último dia 15 diz que Wajngarten receberia dinheiro por parte de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, por ministérios e estatais do governo mediante repasses a uma empresa da qual é sócio: a FW Comunicação e Marketing.
À frente da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) desde abril de 2019, Wajngarten ainda é o principal sócio da FW, empresa que oferece um serviço também chamado de Controle da Concorrência.
Pela lei, um integrante da cúpula do governo não pode manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas pelas próprias decisões. Caso a legislação seja descumprida, o ato pode configurar improbidade administrativa por implicar conflito de interesses. A demissão do agente público é uma das penalidades previstas.
“O jornalismo exerce função essencial de informar as pessoas, mas não pode se desvirtuar em campanhas difamatórias por motivos pessoais, econômicos e políticos, como foi caso de jornalista da Folha de S. Paulo neste episódio”, completou o advogado Fernando Augusto Fernandes.
Leia a íntegra da nota emitida pela Secom:
“A decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República é um marco na defesa do Secretário de Comunicação Fábio Wajngarten.
Reduz a insidiosa campanha promovida por um jornal ao seu lugar, apenas um permanente acinte de calúnias e difamações que se revelaram infrutíferas, apesar da implacável campanha diária.
Ficou comprovado, com a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de que não há conflito de interesses entre a atuação do Secretário e a sua empresa. E que nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos do Secretário de Comunicação.
Prevaleceu a verdade e o bom senso. Não há nada de aético ou ilegal na atuação do Secretário Fábio Wajngarten, à frente da Secretaria de Comunicação. A denúncia arquivada é um atestado de idoneidade a ele.
O Secretário de Comunicação continua confiante de que em outros fóruns aonde as supostas denúncias são objeto de apuração, a conclusão será a mesma porque elas não encontram respaldo na realidade.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.”
