Comissão aprova relatório favorável ao acordo para base de Alcântara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) aprovou nesta quarta-feira (21/08/2019) por 21 votos a 6, o relatório favorável ao acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. A mensagem ainda precisará ser analisada por outras comissões, como a de Constituição e Justiça, e pelo plenário da Câmara.

Fechado em março deste ano, o acordo é uma das metas do governo brasileiro para estreitar as relações com os Estados Unidos. Ele foi assinado durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao país chefiado por Donald Trump.

A comissão de Relações Exteriores é presidida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. Com isso, o acordo deve ser usado como um dos trunfos para o filho de Jair Bolsonaro se credenciar como embaixador dos EUA. A situação gerada pela indicação – ainda informal – de Eduardo ao posto gerou críticas por parte da oposição na comissão, para quem Eduardo teria “interesse pessoal” na questão.

A votação na Comissão de Relações Exteriores dividiu os partidos de oposição na comissão. Enquanto PT e PSOL orientaram contrários ao acordo, PCdoB, PDT e o PSB se manifestaram favoráveis a ele, mas com ressalvas.

Eles defenderam que o acordo seja acompanhado de um decreto legislativo com cláusulas interpretativas do documento. A proposta foi lida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Segundo a parlamentar, as cláusulas, um total de nove, são importantes para serem mediadoras no processo. Entre os artigos propostos está que, “quando se tratar de não permitir lançamentos por parte de países que tenham dado apoio a atos terroristas, é necessário que isto seja provado de forma substancial”.

Relator, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) deu parecer integralmente favorável à proposta. Ele afirmou que não adotaria em seu relatório porque não caberia cláusula interpretativa nesse tipo de acordo.

Uma das reclamações da oposição é de que o acordo fechado entre Brasil e os Estados Unidos fere a soberania brasileira – mesmo argumento que parlamentares usaram para, em 2002, rejeitar o acordo de salvaguardas. Entre os pontos considerados polêmicos está o trecho do acordo segundo o qual os países deverão assegurar que apenas pessoas autorizadas pelo governo dos Estados Unidos deverão ter acesso a certos equipamentos e áreas restritas.

Fórmula 1
Ao defender o acordo, Eduardo comparou as restrições impostas com o que acontece na Fórmula 1, onde, segundo o parlamentar, há controle de acesso a algumas áreas para proteger a tecnologia utilizada pelas empresas.

“É igual na Fórmula 1, na Fórmula 1 existem alguns segredos industriais, segredos na confecção dos motores dos carros. Então, quando a Fórmula 1 vem para Interlagos, no box da Ferrari só entra quem a Ferrari autorizar, será que isso fere de morte a soberania nacional? É óbvio que não. É a mesma coisa que a gente está fazendo com Alcântara, um acordo simples”, disse

O acordo
O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.

O AST já fracassou no Congresso em 2002, quando parlamentares alegaram que o acordo feria a soberania nacional. Depois disso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado, na gestão de Michel Temer.