Comissão aprova MP que cria Ministério da Segurança Pública

Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (29/5) o relatório da medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O texto foi apreciado pelos parlamentares em comissão mista, mas para a MP continuar valendo é preciso ser votada ainda nos plenários da Câmara e do Senado.

O relator da matéria, senador Dário Berger (MDB-SC), acatou sugestões de mudança na MP. Uma delas é a que inclui a subordinação da Polícia Ferroviária Federal e da Guarda Portuária à nova pasta. Como as emendas foram parcialmente acolhidas pelo relator (na foto em destaque, de terno escuro), a MP ganhou consenso e foi aprovada de forma simbólica pela unanimidade dos parlamentares presentes.

A medida provisória 821/2018 foi assinada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, dias depois de o governo anunciar a intervenção federal no Rio de Janeiro para a área de segurança pública.

Entre as competências do novo ministério estão a de “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”; exercer, “planejar, coordenar e administrar” a política penitenciária nacional, bem como o patrulhamento das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.

A estrutura do ministério será composta pelos departamentos de Polícia Federal, de Polícia Rodoviária Federal e Penitenciário Nacional; os conselhos nacionais de Segurança Pública e de Política Criminal e Penitenciária, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional.

Está prevista a criação de até quatro secretarias para a nova pasta, além da transferência de 19 cargos em comissão e também de natureza especial de secretário-executivo e de ministro de Estado.