Governo comemora reforma tímida de militares longe dos holofotes

Com toda a atenção voltada para a reforma da Previdência, governistas festejam a falta de atenção dos parlamentares sobre o parecer da reforma dos militares, que deve ser apresentado na quarta-feira (02/10/2019) – mantendo série de benefícios à categoria. O parecer do relator Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) será lido à comissão especial e votado na semana seguinte, no dia 9.

À reportagem, o líder do governo na Câmara dos Deputados, major Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou: “Ainda bem” que não está tendo tanto “alarde” em torno da tramitação do projeto de Lei nº 1.645/2019, que trata da “proteção social dos militares”. “Que continue assim”, disse, claramente torcendo pela manutenção do foco em qualquer lugar que não nas mudanças das aposentadorias da categoria. O parlamentar celebrou ainda o “entrosamento” do colegiado, que não deve desidratar o texto do relator.

Enviada no início do ano pelo governo federal ao Congresso Nacional, a reforma dos militares é chamada de “proteção social” na Casa. À época, o texto causou polêmica entre os parlamentares, sobretudo da oposição, que questionaram a manutenção da série de benefícios.

O grupo alegava que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), queria privilegiar os colegas, além do fato de que a reforma da Previdência geral era muito mais rígida com os trabalhadores da iniciativa privada e com os servidores públicos.

Ganho fiscal
Novamente à frente da articulação, o secretário de Previdência Social, Rogério Marinho (PSDB), mantém conversas frequentes com líderes partidários. Durante a semana, o tucano falou ao Metrópoles que está “confiante” na aprovação da matéria sem muitas alterações. O projeto enviado pelo governo tinha impacto fiscal de R$ 10,45 bilhões em uma década.

Marinho, contudo, estima que o relatório traga ganho ainda maior. “Estamos fazendo os cálculos”, acrescentou, sem saber precisar um número exato. Além da Economia, a pasta da Defesa também tem negociado, junto ao relator, pontos para serem incluídos ou mantidos na reforma.

Segundo Carvalho, o principal dispositivo que vai garantir a receita da reforma aos cofres públicos vem da cobrança previdenciária do pensionista, que atualmente não contribui para o sistema e passará a pagar 10,5% até 2022. A alta na alíquota, que antes era de 7,5%, também atingirá aqueles que estiverem na ativa, de forma progressiva.

“Após 20 anos, seriam economizados aproximadamente R$ 33 bilhões. Com o passar do tempo, diminui a quantidade de pessoas em atividade e aumenta a arrecadação daquelas que vão contribuir. Vai passar para 10,5% e vamos colocar a contribuição previdenciária inclusive para quem é pensionista”, frisou.

Militares estaduais
Além dos integrantes das Forças Armadas, serão incluídos no texto policiais militares e bombeiros. Ao contrário do que ocorreu durante a tramitação da reforma da Previdência geral, governadores têm demonstrado apoio à medida. Isso porque o Ministério da Economia prevê que os estados ganhariam até R$ 51 bilhões em 10 anos.

Com isso, será garantida às categorias a integralidade e a paridade. Ou seja, aposentam-se com o último salário da carreira e continuam ganhando os reajustes salariais daqueles que estão na ativa. Mas, assim como estava no projeto do governo, deverão ter ao menos 35 anos de tempo de contribuição.

“A ideia é de que o texto não entre na competência específica do estado, que é a questão de salário. Algumas unidades federativas não têm como manter o padrão da União, mas na questão previdenciária são os percentuais de acordo com os números totais”, salientou o relator.