Com Previdência, armas e novos ministérios, governo tem semana agitada

Esta é uma semana daquelas bem movimentadas para o governo Jair Bolsonaro (PSL). Nos últimos dias, o Planalto tanto emplacou alguns avanços, como na acomodação de aliados, quanto precisou engolir sapos indigestos, como nas articulações no Congresso Nacional, para viabilizar seus principais projetos.

As pautas são variadas, mas os destaques não poderiam deixar de ser a reforma da Previdência e o decreto das armas. E nesta quinta-feira (09/05/2019), o Senado analisa a Medida Provisória nº 870, que reestrutura os ministérios.

Nessa terça-feira (07/05/2019), Bolsonaro cumpriu mais uma promessa de campanha ao assinar o decreto de flexibilização de posse e porte de armas de fogo no país.

Com a medida, colecionadores, atiradores esportivos e clubes de tiro terão maior liberdade para adquirir armamentos. Segundo o presidente, o governo atende ao “direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, respeitando alguns requisitos”.

Promessa cumprida, as reações não tardaram. As críticas surgiram de instituições como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que, ao reagir, recorreu ao 5º mandamento, que reproduz trecho do Sermão da Montanha de Jesus Cristo: “Não matarás”.

Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) questionou a permissão que o decreto das armas dá ao profissional que cobre ações policiais de andar armado. Para a entidade, é dever do Estado garantir a segurança dos jornalistas quando em serviço.

A oposição, naturalmente, buscará anular a medida do presidente, por meio de decretos legislativos. No Senado, o PT alega que o decreto das armas “exorbita o poder regulamentar do Executivo, usurpando competência exclusiva do Congresso Nacional”.

Na Câmara, o PSol coloca que o texto amplia a posse de armas contrariando evidências científicas. “Está evidente que o chefe do Executivo está legislando por decreto”, diz.

A Rede Sustentabilidade foi além: entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. Para a sigla, a medida é “um verdadeiro libera geral” que “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas”. O partido acusa o Planalto de anunciar as mudanças sem haver “amparo científico”, além de usurpar o poder de legislar do Congresso Nacional, “violando, desta forma, garantias básicas do Estado Democrático de Direito”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não ficou alheio ao tema e também se movimentou por conta do decreto das armas. Tanto que determinou à área jurídica da Casa que analise a constitucionalidade do texto.

“Todos os decretos do governo são analisados pela Câmara”, disse Maia. Segundo ele, se houver algum ponto que avance sobre as funções do Legislativo, ele poderá ser sustado.

O velho eufemismo
Quanto à reforma da Previdência, o Planalto teve de ceder e lidar com práticas da chamada “velha política”. Um eufemismo para o conhecido toma lá, dá cá.

A prática integrou o cardápio do café da manhã que o presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e governadores ofereceram nesta quarta ao presidente. À mesa, além de café, leite, sucos, torradas e queijos, uma condição: o apoio à Nova Previdência só sai mediante um pacto federativo.

Por pacto federativo leia-se a redistribuição do orçamento dos impostos para estados e Distrito Federal. Bolsonaro voltou a afirmar para os governadores que, sem a reforma, investidores não voltarão para o Brasil. “Investir no país é esporte de altíssimo risco”, ressaltou, sem, no entanto, sensibilizar os presentes ao desjejum.

Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou, após o encontro, que não há troca de favores entre o governo federal e governadores que envolva a reforma da Previdência e o pacto federativo.

Não tem barganha. Este é um governo que não barganha com ninguém, que fala franco, direto e objetivo. Estamos aqui dialogando e conversando com os estados

Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil

Ainda em relação à Previdência, o ministro da Economia e maior avalista da proposta apresentada pelo governo, Paulo Guedes, foi à Comissão Especial da Câmara, que avalia o mérito do texto, para um novo tête-à-tête com os parlamentares.

Guedes professoral
A estratégia adotada pelo governo foi bem diferente daquela que resultou em bate-boca, empurrões e desaforos, de parte a parte, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Nessa quarta (08/05/2019), Guedes adotou um tom professoral, didático, lançando mão de exemplos prosaicos, como a relação entre uma “doméstica” e sua “patroa”, para justificar as mudanças propostas.

A temperatura só subiu após seis horas de sessão, quando Guedes rebateu ataques de parlamentares da oposição referentes à Operação Greenfield, que investiga irregularidades em fundos de pensão do país. “Depois das 18h, a baixaria começa, né? É o padrão da Casa, ofensa. Já entendi o padrão”, irritou-se. Ao final da audiência, saíram todos ilesos. O ministro deixou a Câmara depois de debater durante oito horas com os integrantes do colegiado.

 

A expectativa do Palácio do Planalto era de que também nessa quarta-feira (08/05/2019) a comissão mista criada por senadores e deputados votasse a Medida Provisória nº 870, que reconfigurou a Esplanada dos Ministérios. A sessão, no entanto, foi suspensa por causa do início da ordem do dia no plenário da Câmara.

Coaf no balcão
O fato é que o governo ganhou mais tempo para avaliar as exigências dos parlamentares e tentar convencê-los a não mexer em algumas das mudanças realizadas pela MP, como a acomodação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Deputados do Centrão querem devolver o órgão ao Ministério da Economia, numa manobra que contraria o ministro Sérgio Moro, titular da Justiça.

De acordo com o presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), o colegiado poderá votar nesta quinta-feira (09/05/2019) primeiro o parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e depois analisar os requerimentos que pedem mudanças no relatório.

Também há requerimentos para eliminar a restrição a investigações conduzidas por auditores da Receita Federal e outros para que a demarcação de terras indígenas fique com a pasta da Justiça.

Pelo parecer de Bezerra Coelho, o governo recriaria dois ministérios: o das Cidades e o da Integração Nacional, desmembrando o atual Ministério do Desenvolvimento Regional em duas outras pastas, no que seria mais uma concessão do Planalto às barganhas dos deputados.

Servir à sociedade
Onyx Lorenzoni, como era de se esperar, rechaçou tal hipótese. Segundo o ministro, a decisão de recriar os ministérios das Cidades e da Integração visa “melhor servir à sociedade”.

Na avaliação do governo, se resolveu acatar essa possibilidade porque havia algumas sobreposições entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional. São coisas diferentes. Um cuida da questão urbana, o outro, das questões dos estados e das diferentes regiões do país

Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, sobre a recriação de ministérios

Noves fora o imbróglio que envolve o presidente Bolsonaro, seu guru, o escritor Olavo de Carvalho, e os militares, com ataques, réplicas e tréplicas recheando as redes sociais, a verdade é que o Planalto tem uma semana positiva. Resta saber o preço a pagar para saciar a voracidade daqueles que chama de “aliados”.