Com pedido de exoneração de Moro, TRF4 abre processo para substituto

Alçado a superministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, o juiz Sérgio Moro pediu exoneração do cargo de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na sexta-feira (16/11). A partir de segunda (19), quando o desligamento do magistrado passar a valer, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região deverá abrir o processo seletivo para o novo ocupante do cargo. Atualmente, 232 juízes estão aptos a assumir a vara responsável pelos processos da Lava Jato. Veja aqui a lista completa dos profissionais.

O concurso de remoção é o processo de seleção interno para os magistrados da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), de onde virá o substituto de Sérgio moro. As normas estabelecidas pela Resolução nº 32/2007 e pela Lei Orgânica da Magistratura definem as regras sobre as trocas dos profissionais.

Os juízes federais com intenção de concorrer à vaga terão 10 dias para se manifestar e até 3 dias para desistir. A seleção deve durar um mês e o primeiro critério para escolha é o de antiguidade. Ou seja, juízes que ocupam cargo no TRF4 há mais tempo têm a preferência. Em seguida, são levadas em conta a antiguidade no exercício do posto de juiz substituto do TR4 e, ainda, a classificação no concurso público.

Até lá, os processos da Lava Jato ficarão a cargo da juíza substituta Gabriela Hardt. Ela, inclusive, interrogou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia, processo em que o líder petista responde por lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

“Pelo potencial político e visibilidade, esta é uma das varas mais concorridas do Brasil. Claro que nem todo mundo gosta de holofote, mas vai ser um processo intenso, principalmente para atuar num dos problemas maiores do Brasil, que é a corrupção”, avalia o advogado Carter Batista, sócio da Osório Batista Advogado. Segundo o especialista, a 13ª Vara Federal passou de uma “vara comum”, como tantas outras, para um lugar desejado. “O Moro passou de mais um para o maior juiz do Brasil. Esse posto deve ser bastante disputado”, acrescenta Carter.

Antiguidade
Pelo critério de antiguidade, e se desejar assumir o cargo, o juiz Luiz Antônio Bonat seria o substituto natural de Moro. Atualmente, ele atua na 21ª Vara Federal de Curitiba, que tem como competência cuidar de benefícios assistenciais e por incapacidade e também assuntos previdenciários.

Bonat nasceu em Curitiba e graduou-se em direto em 1979, pela Faculdade de Direito de Curitiba. Ele foi empossado como magistrado do TRF4 em setembro de 1994, assumindo o posto no ano seguinte. Ele já exerceu jurisdição na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu; na 3ª Vara Criminal Federal de Curitiba e na 1ª Vara Federal de Criciúma. Especialista em direito público pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Bonat é coautor do livro Importação e Exportação no Direito Brasileiro.

O juiz compôs a 5ª Turma do Tribunal, especializada em Direito Previdenciário e Assistência Social, onde atuou ao lado de Rogério Favreto, desembargador federal que, em regime de plantão, concedeu liminar em habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Caso Bonat não queira ocupar o cargo de Moro, a lista é sucedida pela juíza Taís Schilling Ferraz, atualmente na 24ª Vara Federal de Porto Alegre, responsável por assuntos de Sistema Financeiro da Habitação.

Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1991, Taís Ferraz foi juíza auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2008 e 2009, nas gestões da ministra Ellen Gracie e do ministro Gilmar Mendes.

No currículo também carrega o cargo de diretora da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (Esmafe) e do Foro da seção judiciária do Estado do Rio Grande do Sul. Ela já integrou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). É autora do livro O Precedente na Jurisdição Constitucional.

O terceiro nome na lista é o do juiz Marcelo de Nardi, integrante da 9ª Vara Federal de Porto Alegre. A jurisdição cuida de Assuntos Ambientais, Agrários e Residuais. O magistrado é professor de direito internacional privado, na UFRGS e na ESMAFE/RS. Acumula o título de doutor em direito privado e especialista em direito internacional e da integração pela UFRGS. Ele já integrou delegações brasileiras junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Conferência de Haia de Direito Internacional Privado.

Tanto Luiz Anônio Bonat como Marcelo De Nardi foram aprovados no mesmo certame, o 3º concurso para juiz federal substituto. Nessa mesma lista de aprovação, constam Leandro Paulsen e João Pedro Gebran Neto, desembargadores da 8ª Turma do TRF4 responsáveis pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda instância no caso do triplex do Guarujá.