Centrão apoia “reforma alternativa” da Previdência apresentada pelo PL

Pelo menos 194 deputados deram apoio à emenda que sugere alterar a reforma da Previdência apresentada na última quinta-feira (30/05/2019) pelo Partido Liberal (PL), antigo PR e legenda que abriga o presidente da Comissão Especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (AM). A maioria dos apoios veio de deputados do chamado Centrão — bloco formado pelo próprio PL, PP, DEM, PRB e Solidariedade — e da oposição que, juntos, têm imposto derrotas sucessivas ao governo.

A proposta do PL mexe em pontos importantes do texto enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). A emenda mantém inalteradas as regras para concessão de aposentadoria para trabalhadores rurais e professores e também não mexe nos benefícios assistenciais. Com essas mudanças, o texto reduz a economia de R$ 1,2 trilhão prevista na proposta da equipe econômica para algo entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões.

Dos 49 titulares da Comissão Especial, colegiado que vai deliberar sobre o texto que será enviado ao plenário da Câmara, 13 assinaram a emenda do PL. Entre os suplentes, 20 dos 49 aderiram.

Os principais líderes do Centrão estão entre os que assinaram a proposta: Aguinaldo Ribeiro (PP), Arthur Lira (PP), Paulinho da Força (Solidariedade) e Elmar Nascimento (DEM). O grupo é fundamental na definição da agenda de votação do plenário. A proposta também teve adesão de governistas, entre eles dois parlamentares do PSL, partido de Jair Bolsonaro: Carla Zambelli (SP) e Felipe Francischini (PR).

Fiador da estabilidade em qualquer governo, da direita à esquerda, o bloco de centro tem feito dobradinha com PT, PDT e PCdoB para impor as principais derrotas ao governo, como a retirada do Coaf das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Os cinco partidos do bloco deram 77 assinaturas à emenda, e a oposição, 41.

A emenda, até o momento, não conseguiu o apoio formal de nenhum partido. O Estado consultou líderes do Centrão e da oposição, que afirmam ser necessário avaliar o texto antes de aderir ao movimento do PL. A proposta inclui, por exemplo, um gatilho para a recriação da CPMF com o objetivo de ajudar a bancar a transição para um regime de capitalização (em que o trabalhador contribui para uma conta individual) — medida que não tem apoio entre lideranças signatárias da emenda.

A deputada Carla Zambelli disse que a proposta que assinou não é a mesma que foi divulgada pelo PL nesta semana. “Eu li (a emenda) todinha e assinei. Agora, fui ler o texto e vi que o trocaram. Fizeram de sacanagem essa alteração. Essa coleta de assinatura foi fraudulenta. Perguntei ao advogado do PSL se poderia fazer algo, mas ele disse que era difícil de provar. Vou trabalhar para derrubar isso com todas as minhas forças.”

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) confirmou ter assinado a emenda do PL, apesar de não concordar com o teor da proposta. “É o posicionamento técnico que eu tenho em todos os pedidos de assinatura de emendas. Acredito que quanto mais discussão, melhor a proposta final, mesmo que eu não concorde com ela”, disse.

Transição
O texto do PL, apresentado por meio de emenda, prevê a extensão do período de transição para a capitalização de 10 para 15 anos e a criação de um fundo de transição, que seria abastecido com recursos da exploração do petróleo do pré-sal, valores arrecadados com as privatizações, redução de benefícios tributários e parte do superávit primário futuro.

Há duas semanas, o presidente da Comissão Especial que analisa as mudanças nas regras da aposentadoria, Marcelo Ramos, alertou para um movimento do bloco. Agora, ele tem dito que o objetivo não é deixar de lado o substitutivo que está sendo construído pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mas sim ajudar a construir um texto que tenha o apoio das principais lideranças e, sobretudo, votos suficientes para a aprovação. “Não vamos encarar a emenda do PL como contraponto à proposta do governo.”

A decisão do PL de apresentar um substitutivo desagradou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é contrário à apresentação de uma proposta paralela à de Guedes. Maia tem dito a parlamentares que a chance de aprovação de uma proposta que recria a CPMF é pequena.