Por 39 x 26, CCJ aprova arquivamento de denúncia contra Temer
Deputados acataram o relatório produzido pelo tucano Bonifácio de Andrada (MG), pedindo a rejeição das acusações. Caso agora vai a plenário
atualizado
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Com um placar de 36 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18/10), o relatório do tucano Bonifácio de Andrada (MG) que pede a rejeição da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Assim, a posição oficial do colegiado foi pelo arquivamento do processo. Além do presidente, são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
A expectativa da Presidência é que a vitória conferida pela CCJ seja repetida em plenário: enquanto eram necessárias 34 adesões a favor do arquivamento no colegiado, Temer e seus ministros precisam dos votos de pelo menos 342 deputados para não serem investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa.Com a apreciação do parecer, o texto será encaminhado ao plenário da Casa, onde passará pela avaliação dos 513 deputados. O calendário do Planalto prevê a votação para o dia 25, já na próxima semana.
A votação ocorreu sob protesto da oposição, aos gritos de “Fora, Temer” e “Não ao tapetão!”. Mas, os governistas comemoraram muito (foto em destaque) quando o resultado saiu. O placar, contudo, foi diferente do previsto pelo Planalto, que contava, no início da manhã, com 42 votos na comissão pelo arquivamento da denúncia.
“O importante é dizer que nós vencemos”, resumiu o vice-líder do Governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Segundo ele, o grupo deve trabalhar ao longo do final de semana para garantir os votos no plenário da Câmara.
O resultado, apesar de garantir a vitória ao Planalto, foi encarado pela oposição como um sintoma do enfraquecimento de Temer durante o trâmite da segunda denúncia – no primeiro processo, o parecer, igualmente pelo arquivamento, teve 41 votos a favor e 24 contra.
“Mesmo em um colégio controlado como a CCJ, onde o governo pode substituir membros para ter uma votação artificial, ele já teve um resultado inferior ao previsto”, disse Alessandro Molon (Rede-RJ). De acordo com o deputado, a oposição já contabiliza mais de 300 parlamentares que se manifestarão contra o parecer no plenário.
Veja imagens da sessão da CCJ:
O autor do parecer vencedor, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), celebrou a “missão cumprida”. O deputado criticou os parlamentares da oposição. Em sua avaliação, não realizaram uma análise jurídica do relatório. Andrada disse não ter se incomodado com os questionamentos acerca da sua indicação para o cargo. “Todo relator é objeto de críticas e elogios. Não inferi uma defesa do presidente nem do Governo Federal”, comentou.
Quase 10h de discussão
A sessão desta quarta-feira (18) teve início por volta das 10h com a continuação dos debates entre parlamentares. Ao longo do dia, 61, dos 90 inscritos, se pronunciaram: 48 contrários ao relatório de Andrada e 13 a favor. Após intervalo de 30 minutos, os trabalhos foram retomados às 16h, com a réplica do relator e a sustentação das defesas dos três acusados. Aproximadamente às 17h15, essa fase foi encerrada e a Presidência passou a fazer encaminhamentos.
O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) indeferiu requerimentos pedindo o fatiamento da denúncia. Segundo o parlamentar, “a natureza do parecer apresentado estabelece uma lógica única em que não se admite o processamento criminal sem ser de maneira conjunta”. Após essa fase, os deputados usaram o tempo de liderança e de orientação de voto para continuar discutindo o documento. Concluídos todos esses procedimentos, a votação pôde ser iniciada.
Durante a tarde, os debates foram marcados pela transmissão de trechos da delação do operador Lúcio Funaro, exibidos a pedido do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O presidente da comissão afirmou que o procedimento não era usual, mas deferiu a solicitação. Segundo Delgado, a intenção era, mediante os fatos apresentados pelo delator, obter a mudança do voto do relator Bonifácio Andrada.
Foi o segundo dia de debates sobre a denúncia na CCJ. A sessão de terça-feira (17) durou quase 12 horas e teve a manifestação de 47 deputados: 35 contra Temer e 12 a favor. Políticos da base aliada esvaziaram a reunião para acelerar o procedimento de análise do relatório.
Veja como foi a cobertura ao vivo do Metrópoles da sessão da CCJ:
