CCJ: parecer da Previdência e PEC paralela serão votados nesta quarta

O parecer da reforma da Previdência será votado nesta quarta-feira (04/09/2019) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu o relatório ao colegiado na semana passada, e apresentou poucas alterações ao texto aprovado na Câmara dos Deputados no início de agosto.

Para dar celeridade à tramitação da reforma no Senado, o relator optou por apenas retirar pontos da reforma. Dessa maneira, a proposta não precisaria ser novamente analisada pelos deputados federais e já seguiria para a promulgação do Congresso Nacional. Por isso, ficaram de fora o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão por morte.

Apesar disso, Jereissati ainda pode apresentar um voto complementar com novas adaptações à PEC. Isso porque foram protocoladas, até a última atualização desta reportagem, 486 emendas na CCJ. No entanto, a tendência é de que o senador não altere o mérito da reforma. Entre os principais pontos das sugestões estão aposentadoria de servidores, de integrantes da segurança pública e  regras de transição.

Durante o período de discussão, segundo a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), membros e não membros poderão falar ao colegiado. O encontro está marcado para às 9h e  não há hora para encerrar a sessão. “Estou pronta para varar a madrugada”, disse.

Após reunião de líderes, ficou definido que o tempo de leitura do parecer do relator, estimada em duas horas, será o mesmo período à discussão de votos em separado, vindos da oposição. Para Tebet, haverá, ao menos, três deles. “Ficariam 40 minutos para cada”, explicou.

PEC paralela
Além do relatório da reforma da Previdência, será votada também a “PEC paralela” às mudanças gerais das regras de aposentadoria no país. Com 27 assinaturas, o texto será apresentado nesta quarta, também por Jereissati, e deverá incluir estados e municípios, novas formas de receitas aos cofres públicos e eventuais assuntos abordados nas emendas apresentadas pelo colegiado.

A tramitação em conjunto com a PEC 6/2019 ocorrerá por causa de um entendimento firmado entre o governo, a oposição e os partidos independentes. Com a manobra, a tramitação dessa PEC será 30 dias mais curta, uma vez que deveria ficar em análise na CCJ por esse período. Quando aprovada, seguirá diretamente ao plenário do Senado.

O argumento da presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de que o tema já foi discutido nos encontros do colegiado. “Vamos votar o texto em separado com uma nova emenda constitucional, chamada de PEC paralela, mas que anuncie a inclusão dos estados e municípios e as novas alterações”, explicou Alcolumbre.

Segundo Tebet, o relator da PEC paralela também será Tasso Jereissati. Porque a PEC paralela, explica a senadora, é baseada em um anexo do parecer do senador: “O relatório sugere, em seu anexo, que todas as questões de emendas que não foram acatadas vão para uma proposição autônoma. Vamos deliberar sobre isso e a comissão já está aprovando, no juízo de admissibilidade, a PEC paralela”.