CCJ da Câmara mantém na pauta PEC da prisão em 2ª instância
A sessão foi aberta com uma hora e meia de atraso devido à intensa movimentação de bastidores para tirar a proposta de pauta
atualizado
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Com uma hora e meia de atraso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) (foto em destaque), abriu o debate nesta terça-feira (12/11/2019) para a mudança da legislação sobre prisão em 2ª instância.
Nesta terça-feira, os parlamentares negaram a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras da prisão em 2ª instância. O debate ganhou força após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a proposta começa a tramitar no Congresso.
Pela retirada de pauta, votaram 12 parlamentares. Foram voto vencido, já que 38 optaram pela continuidade da matéria na pauta. Na última semana, o STF decidiu que condenados só podem ser presos após exaurir todos os recursos disponíveis. Antes, a prisão ocorria após a prisão em 2ª instância.
Momentaneamente, a oposição, liderada pelo o PT, retirou o “kit obstrução”. Contudo, o partido é contra a mudança da legislação. A sigla atribui a soltura do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva a matéria ter sido pautada na CCJ.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) (foto em destaque, ao lado de Francischini) explicou o posicionamento do partido. “Não teremos as medidas de obstrução. Fizemos uma reunião e decidimos priorizar o debate”, destacou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) finalizou o argumento. “Estamos lidando com uma clausula pétrea. É a presunção da inocência. Solicitamos a retirada de pauta. Ela é nitidamente inconstitucional”, concluiu.
É provável que o desdobramento da discussão seja votado em 2020. Com apenas seis semanas de trabalho restantes esse ano, consultores da Câmara estimam que só será possível realizar de 18 a 20 sessões. O mínimo exigido pela regimento interno é de 40 sessões.
