Carteirinha estudantil digital continuará a valer mesmo sem MP

Enviada pelo governo federal, a medida provisória da carteirinha estudantil digital perderá a validade no próximo domingo (16/02/2020). O Congresso Nacional não se mobilizou nem mesmo para criar a comissão mista destinada a tratar do tema, amplamente defendido pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Esse seria o primeiro passo de tramitação da proposta no Parlamento. Apesar de a derrota do Executivo estar quase certa, o titular da pasta não desistiu de enviar novamente uma matéria sobre o tema ao Parlamento. A ideia, agora, é que seja em forma de projeto de lei – pois não é possível apresentar nova MP no mesmo ano legislativo sobre o mesmo tema.

Desde o lançamento do aplicativo e do site, em novembro do ano passado, já foram emitidas 272.303 carteirinhas, que custaram aos cofres da União R$ 40.845,45, segundo o próprio portal do Ministério da Educação (MEC). Mesmo que a MP caduque, analistas legislativos consultados pelo Metrópoles afirmaram que essas identidades ainda estarão aptas para serem utilizadas até o próprio vencimento delas, uma vez que foram emitidas durante o prazo em que a medida esteve legalmente vigente.

“Tem o direito delas [id estudantil] preservado durante o ano todo, estão debaixo da MP quando tiraram. O problema é não tirar a tempo. Quem não conseguir, a gente vai pensar em uma solução”, disse Weintraub em uma entrevista a um canal do YouTube, compartilhada em seu perfil oficial do Twitter. “Eu não posso encaminhar outra MP este ano. Vamos encaminhar um projeto de lei. Vai demorar algum tempo pra tramitar, não vai ser rápido. Estamos pensando em alguma ação para mitigar, diminuir o estrago”, afirmou.

Mesmo se houver a insistência do ministro, deputados não veem grandes chances de a proposta avançar no Parlamento. Isso porque Weintraub não tem um bom trânsito com lideranças partidárias e, recentemente, foi alvo de fortes críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na volta dos trabalhos legislativos, o parlamentar afirmou que não negociaria com o titular da Educação, porque ele “representa a bandeira do ódio“.

O ministro não esconde que visa os R$ 35 cobrados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) para fazer a carteirinha de estudante. Desde o lançamento do programa, o governo cita que uma das consequências seria o enfraquecimento das entidades, via diminuição de seu financiamento. Ao Metrópoles, o presidente da UNE, Iago Montalvão, confirmou que a emissão das identidades é a maior fonte de renda das instituições, permitindo que os grupos tenham autonomia financeira, sem depender de um partido político ou de empresas para existir.

“Retaliação”
“Usaram a MP com objetivo político muito claro de perseguição a um grupo que tem feito uma luta contrária ao governo”, acrescentou. Para Montalvão, Weintraub não tem adesão nem entre os parlamentares nem entre os estudantes. O motivo, segundo ele, vai além das falhas nos gabaritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “É um acúmulo. As ofensas às universidades, os cortes no orçamento. O governo não conseguiu nem estabelecer uma relação com a classe educacional”, avalia o líder estudantil.

O líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), também rechaça a maneira como a medida foi encaminhada, feita para “retaliar” as organizações. “Esse ministro não faz interlocução. Ele está sempre armado para a briga, para o confronto. Pensa muito pouco em educação e afasta a todos: intelectuais, pesquisadores, professores”, comentou sobre a falta de análise da proposta.

Questionado sobre eventual envio de um projeto de lei sobre o mesmo tema, o deputado disse que “é bem-vindo”, porque “qualquer um pode ter a iniciativa” de enviar uma proposta. “Serão feitos debates, audiências públicas. O que não é aceitável é uma tentativa de impor isso por meio de uma MP.”

A reportagem enviou um e-mail à assessoria de comunicação do MEC para saber mais detalhes, em um cenário no qual a medida caduque, da situação das carteirinhas digitais já emitidas. Mas, até a última atualização desta matéria, não obteve resposta.