Carlos Marun confirma pedido de indiciamento de Janot na CPMI da JBS

Em um de seus últimos atos como deputado e com quase uma hora de atraso, o agora ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), chegou, na manhã desta terça-feira (12/12), ao Plenário 2 da Câmara dos Deputados para apresentar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS.

Como esperado, antes mesmo de iniciar a sessão, o peemedebista confirmou que o documento pede o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot; de seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella, e do ex-procurador Marcelo Miller. Para o relator, Janot trabalhou pela saída de Temer da Presidência.

Realmente houve uma conspiração com o objetivo de afastar o presidente da República, o objetivo era interferir na sucessão da PGR

Relator da CPMI da JBS, Carlos Marun

Dessa maneira, Janot e Pelella serão alvo de pedido de indiciamento, que trata da incitação “à subversão da ordem política ou social”. Além dos procuradores, são citados no documento os executivos da JBS Joesley e Wesley Batista e Ricardo Saud, que já estão presos.

No relatório, o deputado assegura que Janot ofendeu a honra do presidente e, por isso, incorreu em delito. “Cabe reconhecer que, com os seus atos ilegítimos, o doutor Janot efetivou ato lesivo da honra do presidente da República com abuso de poder, razão pela qual deve responder pela prática do crime de abuso de autoridade”, consta num dos trechos.

A sessão na Casa promete ser longa, pois os sub-relatores da CPMI, os deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Hugo Leal (PSB-RJ) pretendem apresentar um relatório paralelo. Além disso, pode haver pedido de vista.

Caso aprovado, o relatório de Marun será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que pode ou não acatar as sugestões. A CPMI da JBS saiu do papel no início de setembro, depois que Rodrigo Janot passou a investigar a delação premiada dos irmãos Batista.

Relatório final da CPMI da JBS by Metropoles on Scribd

 

Formalmente, a comissão tem o objetivo de apurar os contratos da JBS com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o acordo firmado entre os Batista e o Ministério Público Federal.

No entanto, deputados governistas são acusados de tentar usar a CPMI para desvalorizar as acusações apresentadas por Wesley e Joesley contra políticos da base aliada, entre eles, o próprio presidente Michel Temer.

Janot recusa convite
No dia 4 deste mês, o ex-PGR recusou o convite da CPMI para falar sobre o acordo de delação premiada firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Batista. Em ofício encaminhado ao presidente da comissão, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Janot alegou “sigilo profissional” para não comparecer à audiência.

Depois do depoimento de Marcello Miller, Marun enfatizou que o envolvimento do ex-procurador  nos acordos de delação firmados pelos executivos da JBS ficou “claro”. “É evidente a participação do procurador neste processo. Um procurador da República orientando ativamente os delatores na promulgação do acordo”, disse o deputado.

Já Pelella é mencionado em diálogos de delatores da JBS como um interlocutor na PGR. O ex-chefe de gabinete foi convocado para depor na comissão, mas teve o convite suspenso por decisão do ministro do STF Dias Toffoli, em 20 de novembro. A liminar atendia a pedido da procuradora-geral da República.

Aliado
Marun integrava a tropa de choque do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Hoje, o parlamentar é um dos principais defensores de Michel Temer na Câmara dos Deputados e irá assumir a Secretaria de Governo nesta quinta-feira (14), no lugar do tucano Antonio Imbassahy, que pediu exoneração na sexta-feira passada (8).

O peemedebista foi um dos principais articuladores do arquivamento das duas denúncias enviadas pela PGR contra Temer. Na votação da última acusação, chegou a fazer uma dancinha no plenário da Câmara comemorando o resultado favorável ao presidente.