Capitão Bolsonaro coleciona derrotas, mas mantém tropa mobilizada

Desde a posse na Presidência da República, em 1º de janeiro, o capitão Jair Bolsonaro (PSL), de certa forma, vive a experiência de um paraquedista despejado em terreno desconhecido. Sem intimidade com os meandros do poder, ele aprende a governar ao mesmo tempo em que descobre as condições do ambiente.

Nesse exercício, com tentativas e erros, Bolsonaro procurou cumprir a agenda defendida na campanha de 2018. A realidade mostrou que não basta a vontade do chefe do Executivo para cumprir promessas eleitorais. Atos de governo estão sujeitos ao ordenamento jurídico e à sustentação política.

O presidente reconheceu nesta sexta-feira (21/06/2019) ter cometido equívocos nos primeiros movimentos no Planalto. Ao falar de mudanças nas funções do ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, ele apontou falhas no modelo adotado na articulação com outros setores.

“Quando nós montamos aqui, no primeiro momento, por inexperiência nossa, tivemos algumas mudanças nas funções de cada um que não deram certo”, afirmou Bolsonaro, em entrevista coletiva, sem apontar situações específicas.

Como veremos abaixo, nessas circunstâncias, o capitão sofreu pelo menos oito derrotas significativas nos primeiros seis meses no Planalto. Os reveses se deram no Congresso e no Supremo Tribunal Federal.

Também nas ruas, Bolsonaro enfrentou a mobilização da parcela da população insatisfeita com seu governo. No dia 15 de maio, manifestantes ocuparam as ruas de mais de 200 cidades do país para protestar contra cortes – ou contingenciamentos – nas verbas para a educação.

Em resposta, 11 dias depois, seguidores de Bolsonaro fizeram manifestações em cerca de 150 cidades. Embora menor do que o protesto contra o governo, essa mobilização demonstrou que o presidente dispõe de apoio suficiente para defendê-lo nas ruas e nas redes sociais.

Ex-paraquedista do Exército, o capitão pareceu meio assustado nos primeiros meses de mandato, como se visse inimigo por todo lado. Aos poucos, porém, ele se movimenta com mais ousadia no campo da política. Começou a falar até em disputar a eleição para mais um mandato.

Antes disso, porém, Bolsonaro terá de mostrar que tem capacidade para conduzir o país no caminho da pacificação dos ânimos e do reequilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, vale a pena o presidente observar onde fracassou em suas investidas.

Em especial, as bandeiras empunhadas pelas parcela mais radical dos eleitores conservadores encontram resistências políticas, jurídicas e, também, da maioria da população. Esse é o caso, por exemplo, da flexibilização do porte de armas.

Vejam, a seguir, as batalhas perdidas pelo capitão:

O governo sofreu a primeira derrota no dia 19 de fevereiro, quando a Câmara derrubou o decreto presidencial que aumentou a lista de funcionários com poder para classificar documentos sigilosos. Assinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, a medida restringia a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e reduzia a transparência da administração federal.

O projeto que revogou o decreto foi aprovado em decisão simbólica depois que o governo perdeu uma votação preliminar por 367 a 57. Mourão reconheceu a derrota: “Perdi. Perdeu playboy”, reagiu o vice-presidente depois do resultado negativo.

 

 

Promessa de campanha de Bolsonaro, a mudança da Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém esbarrou em intensa resistência na diplomacia e, principalmente, da comunidade árabe.

No final de março, durante visita do presidente a Israel, o porta-voz, Otávio Rêgo Barros, anunciou a decisão do governo de instalar em Jerusalém um escritório voltado para comercial, investimento, tecnologia e inovação.

A novidade marcou o recuo do governo Brasileiro em relação à transferência da embaixada. “Nosso presidente continua avaliando a possibilidade”, disse Rêgo Barros, resignado.

Previsto na Medida Provisória n° 870, o deslocamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi revertido pelo Congresso. Deputados e senadores realocaram o órgão no Ministério da Economia. Com isso, inviabilizaram uma promessa de Bolsonaro ao ministro Sergio Moro, encarregado de comandar o combate à corrução.

Com a mudança feita pelos congressistas, o Coaf retorna para o Ministério da Economia, que substituiu o Ministério da Fazenda no governo Bolsonaro. A MP 870 foi aprovada no último dia de validade, 28 de maio, depois de acordo entre governo e oposição.

Também na apreciação da MP 870, o Congresso impediu em maio a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública para o Ministério da Agricultura. A rejeição contrariou Bolsonaro e a bancada ruralista, interessada em contestar e impedir a demarcação de terras indígenas.

Contrariado com a derrota, o presidente editou nesta quarta-feira (19/06/2019) outra MP e devolveu para a pasta da Agricultura a responsabilidade pela fixação dos limites das áreas destinadas aos índios, sem tirar a Funai da Justiça. Assim, driblou a decisão do Congresso e manteve sua disposição de entregar a atribuição aos ruralistas.

Outra promessa de campanha eleitoral, a instituição de um modelo de capitalização na Previdência, foi retirada do texto em discussão no Congresso pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Formulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta previa a estruturação do sistema de aposentadorias com poupanças individuais feitas pelos trabalhadores.

A Previdência deixaria de ser financiada pelos ativos e passaria a ser custeada pelos futuros beneficiários. Para excluir a capitalização do relatório, Moreira argumentou que o governo não explicou como seria o novo modelo.

Diante da recusa do relator, Bolsonaro afirmou que planeja enviar ao Congresso outro projeto sobre o assunto.

Uma das bandeiras de campanha mais badaladas na campanha eleitoral de Bolsonaro, a flexibilização no porte de armas foi rejeitada pelo Senado. Na terça-feira (18/06/2019), o plenário aprovou por 47 a 28 parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que suspendeu os decretos presidenciais que facilitam o uso de armas.

O texto ainda será analisado pela Câmara. Enquanto isso, os decretos continuam em vigor. Bolsonaro afirmou que acredita na manutenção do texto do governo pelos deputados. Assim, tenta reverter a derrota em um dos temas mais explorados na disputa pelo Planalto, simbolizado pela imitação de “arminhas” com as mãos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou no dia 13 de junho, em caráter liminar, a determinação do governo de extinguir todos os conselhos da administração pública federal. Por unanimidade, os ministros entenderam que os colegiados criados por lei não podem ser revogados por decreto.

Ao acabar com os conselhos, o Planalto tenta esvaziar a participação de pessoas da sociedade, sem relação direta com o governo, nas políticas oficiais. Na justificativa do Palácio, todos conselhos deveriam ser extintos em nome da racionalização a estrutura de governo e economizar recursos. No futuro poderiam ser recriados os que tiverem a necessidade comprovada.

Por oito votos a três, o STF entendeu na quinta-feira (13/06/2019) que a homofobia e a transfobia podem ser enquadradas como crimes, a exemplo do racismo. Embora a decisão não tenha sido tomada sobre proposta do governo, Bolsonaro tem posição sobre o assunto e se manifestou contrariamente ao resultado do julgamento do Supremo.  “Prejudica o próprio homossexual, porque se o dono de uma empresa for contratá-lo, vai pensar duas vezes em fazer isso já que se fizer uma piada isso pode ser levado para a Justiça”, afirmou o presidente no dia seguinte ao julgamento.