Câmara vai “apertar” Guedes e Senado vota limitação de gastos da União

O Palácio do Planalto estará sob pressão nesta quarta-feira (3/4). Tanto a Câmara quanto o Senado devem passar o recado de não estarem dispostos a se dobrarem facilmente aos desejos do Executivo federal. Na Câmara, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, aliados se preparam para cobrar a defesa, pelo governo, da reforma da Previdência. Opositores, por sua vez, a esmiuçarem os pontos que consideram nocivos .

No Senado, após um acordo de líderes, ficou acertado que o chamado Orçamento Impositivo será votado até o fim da noite. Assim como os deputados fizeram semana passada, os senadores devem impor nova derrota à União, limitando o poder de investimento neste primeiro ano de gestão Bolsonaro (PSL).

Após o “furo” que deu nos integrantes da CCJ no último dia 26, o ministro da Economia não deverá encontrar um ambiente dos mais amistosos nesta quarta-feira, quando finalmente irá à Casa expor aos parlamentares os pontos caros ao governo Jair Bolsonaro em torno da mudança de regras na aposentadoria dos brasileiros. O grande desafio de Paulo Guedes, nesse tête-à-tête com os deputados é, longe de voar em céu de brigadeiro, não deixar o tempo fechar.

“O ministro Paulo Guedes tem dado demonstração de muita habilidade não só econômica mas também no campo político”, disse, nessa terça (2), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Casa. Procurando esboçar otimismo, Ribeiro acrescentou que o chefe da área econômica de Bolsonaro tem sido o principal articulador da reforma e, nesta quarta, terá a oportunidade de estabelecer tal discussão com a Câmara.

“É um ambiente em que ele poderá mostrar aos parlamentares o que representa a reforma”, observou o líder. “A economia de R$ 1 trilhão, que o próprio ministro tem falado, e como se dará essa economia será um momento importante para a relação entre o Executivo e o Legislativo”, emendou.

Mas a verdade é que o clima na CCJ deverá mesmo ser de embate. Deputados de oposição já reservaram os primeiros questionamentos ao ministro. Por sua vez, o pavio curto de Guedes, demonstrado na audiência na comissão de mesmo nome do Senado Federal, no último dia 27, pode levá-lo a outros rompantes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disparou nessa terça: “Não vou levar Maracugina para ele [Guedes] não”. Com a declaração, o deputado esquivou-se de acompanhar o ministro na CCJ e da tarefa de colocar panos quentes em possíveis confrontos entre o economista e os congressistas.

Embora tenha criticado a articulação política do presidente-correlegionário, o líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir, mostrou-se disposto a partir em socorro do ministro, se o clima esquentar quando confrontado pela oposição. “Vou arrumar um colete à prova de balas para ele”, brincou o congressista.

Falta base parlamentar
Para alguns, o que falta ao governo na Câmara é uma base parlamentar sólida. Posicionamento defendido pelo deputado Delegado Waldir, que foi recebido, com mais 30 deputados da sigla, pelo ministro Paulo Guedes ao longo da tarde dessa terça.

“O que existe é uma pacificação de que a reforma tem de avançar na CCJ. E aí é papel do governo. Não é a minha missão, é papel do governo construir a sua base”, ressaltou o congressista, que reconhece: o governo só tem, atualmente, os votos do PSL.

O governo não tem formalmente, fora o partido do próprio presidente, quem faça parte da base

Aguinaldo Ribeiro, líder da Maioria na Câmara

“Mas aí cabe ao governo decidir se irá formar uma base ou não”, diz Aguinaldo Ribeiro. Para o líder da Maioria, um grupo forte de apoiadores é formado por “partícipes de um processo político-administrativo”.

Já é certo é que dois pontos ficarão de fora da reforma da Previdência na Câmara: as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. De acordo com Rodrigo Maia, já existe um consenso entre os líderes partidários de que esses quesitos serão retirados do texto apresentado pelo governo.

“O BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial porque essa é a vontade da maioria dos deputados, da maioria dos líderes”, disse o democrata. O próprio relator da reforma na CCJ, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), já havia admitido que, a depender de acordos políticos, a possibilidade de que o BPC e a aposentadoria rural saiam da proposta é concreta.

 

Orçamento Impositivo
Se Paulo Guedes for mesmo bombardeado pelos deputados, o dia do governo Bolsonaro no Congresso não deverá ser dos melhores. Isso porque os senadores irão votar a Proposta de Emenda Constitucional n° 34/2019, a PEC do Orçamento Impositivo.

Caso aprovada, o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo. A medida aumenta o poder do Congresso frente ao governo federal, pois como atualmente o Orçamento é apenas autorizativo, a equipe econômica tem liberdade para redefinir algumas despesas.

A proposta, porém, também obriga o governo a aplicar 1% da receita corrente líquida em emendas coletivas. Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada – tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares.

Espera-se que haja modificações em relação a emendas de bancada. Dessa forma, a matéria terá que voltar à Câmara para uma nova tramitação dos pontos alterados.

Nessa terça (2), Maia foi ao Senado conversar com Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, sobre a proposta. No entanto, não conseguiu um acordo para que ela fosse aprovada sem alterações na questão das emendas de bancada.

A questão das emendas de bancada é uma decisão do Senado que a gente precisa respeitar. Acho que mais importante é restabelecer a prerrogativa do Congresso Nacional nas ações do investimento

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara

A ideia é votar pela manhã na Comissão do Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, à noite, no plenário. Para Rodrigo Maia, a nova tramitação na Câmara será fácil, mas só deverá ser concluída em três ou quatro semanas.

“A Câmara vai votar facilmente, mas a tramitação é mais lenta do que no Senado. A gente vota na CCJ, vai votar rapidamente, cria-se a comissão especial, depois de 11 sessões a gente vota no plenário da comissão e no plenário da Câmara”, detalhou. “Toda tramitação legislativa é uma constrição e um diálogo em cima do que foi aprovado. O Senado, mantendo o espírito do que foi aprovado na Câmara, acho que está ótimo”, disse Maia.