Câmara surpreende e reduz tempo de contribuição para homens

Depois de aprovarem alívios nas regras para aposentadorias de trabalhadoras da iniciativa privada, de amenizarem um pouco as previsões para recebimento de pensão por morte e de abrandarem os dispositivos para policiais federais (incluindo os civis do DF, pagos com recursos da União), os deputados aprovaram, pouco antes das 2h desta sexta-feira (12/07/2019), mais uma mudança ao texto-base da reforma da Previdência.

Por 445 votos a favor e 15 contra, o plenário chancelou uma emenda apresentada pelo PSB, reduzindo o tempo mínimo de contribuição para homens: de 20 anos caiu para 15.

O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), tentava fechar um acordo durante o dia com outras lideranças partidárias para aprovar o destaque. Reuniões com a equipe econômica do governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcaram a tarde de quinta-feira (10/07/2019).

Até o início da sessão, contudo, não havia um entendimento acerca do texto. As conversas foram construídas durante o processo de votação dos destaques durante a noite. Agora, o tempo de contribuição para os homens fica igual ao das mulheres. Foi a terceira alteração aprovada desde o fim da tarde de quinta-feira.

Medo de novas derrotas

Logo depois disso, Maia decidiu encerrar a sessão e deixar os destaques restantes para a manhã desta sexta. O objetivo inicial era terminar de votar todas as 15 sugestões do texto ainda na noite de quinta ou na madrugada, mas, devido ao esvaziamento do plenário, Maia achou que seria arriscado dar continuidade à análise dos textos. “Para não ter risco de perder [a votação] por causa do baixo quórum. A certeza de derrota era quase absoluta”, disse.

Estavam na lista das matérias que faltavam ser analisadas destaques supressivos da oposição, nos quais o governo precisa garantir 308 votos para manter o texto do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).

O presidente vai convocar uma nova sessão às 9h desta sexta para terminar as oito medidas restantes. Depois disso, enviar o texto para análise da comissão especial. Ele tinha o objetivo de encerrar o primeiro turno da tramitação ainda na sexta, mas, logo depois de finalizar a sessão, reconheceu que transferir a análise em segundo turno da PEC para a semana que vem “pode ser uma alternativa”.

“Amanhã termina os destaques, encaminha para a comissão especial e tenta votar o segundo turno à tarde. É arriscada a votação no sábado, tem que ver se vai ter mobilização. Pode ser uma alternativa [votar o segundo turno na semana que vem].”

Entretanto, ressaltou a vontade de concluir toda a votação ainda nesta semana. “Não sei quando termina. Quero que termine tudo sexta à noite ou no sábado de manhã. Mas vai depender do quórum que vai garantir até amanhã à noite”, explicou.

“Onde era possível ceder”

Questionado se os três destaques aprovados na noite desta sexta desidratam a reforma, Maia explicou que foi um acordo fechado com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, daquilo que “era possível ceder” para “não se perder o principal da matéria”. “Não vai perder muita coisa, porque em um destaque teve perda de receita e houve também um incremento de receita em outro trecho”, explicou.