Câmara: reforma da Previdência recebe 276 emendas na comissão especial

Foram protocoladas até o momento 276 emendas ao texto original da reforma da Previdência enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados. O prazo para que as modificações fossem homologadas se encerrou nesta quinta-feira (30/05/2019), às 19h – uma semana depois do período previsto no regimento interno, que foi prorrogado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para que uma modificação à matéria original seja analisada pela comissão especial da Casa para a reforma da Previdência, são necessárias ao menos 171 assinaturas de deputados, número relativo a um terço do colegiado. Os destaques servem para que o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), saiba os pontos que causam insatisfação no colegiado, e a partir daí elaborar um parecer que agrade à maioria dos membros da comissão.

Elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 recebeu 112 emendas a mais que o texto enviado pela equipe do então presidente Michel Temer (MDB), em 2017. À época, foram protocoladas 164 propostas de alteração no projeto original apresentado pelo Palácio do Planalto.

Substitutivo
Mais cedo, o PL, antigo PR, protocolou um projeto substitutivo ao enviado pelo governo. O texto, elaborado pelo líder do partido, Wellington Roberto (PB), pelo deputado João Maia (RN) e por técnicos da sigla, reuniu 184 assinaturas da Casa, e a estimativa de economia com esse substitutivo seria de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões.

Roberto evitou chamar o material de substitutivo, porque, segundo ele, não teria como objetivo “competir” com a proposta do governo. O líder conversou com o relator, Samuel Moreira, que teria pedido a ele para “amenizar” a divulgação do substitutivo.

Por isso, Wellington Roberto batizou a medida de “emenda global”. “Não concorre com o do governo. Está para ajudar, sendo a proposta do Paulo Guedes ou a nossa. Será uma decisão dos parlamentares que fazem parte da comissão”, explicou.

Pontos a serem alterados
O texto do PL retirou alguns pontos que têm sido criticados por parlamentares, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural, a aposentadoria dos professores e ajustes em outras categorias. Entretanto, traz o modelo de capitalização, também alvo de críticas do Parlamento, mas de uma maneira diferente daquela proposta por Guedes.

A sugestão da sigla é de uma capitalização “solidária”, diferente do regime sugerido pelo governo. A proposta do partido é que seja criado um fundo para manter um sistema previdenciário que não seja totalmente capitalizado.

“Ou seja, a medida garante a manutenção do sistema, sem um financiamento do governo”, explica Roberto. A “Nova Contribuição Solidária”, como foi chamada a proposta, teria um fundo para que cada trabalhador faça uma poupança própria.

A decisão de protocolar essa proposta alternativa repercutiu mal com lideranças da Casa, que temem uma recriação de uma espécie de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), um imposto extinto em 2007.