Câmara marca reunião para decidir sobre cassação de Maluf

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima terça-feira (12/6) reunião da mesa diretora da Casa para deliberar sobre a cassação do deputado Paulo Maluf (PP-SP). No entanto, ainda não há definição se a decisão será apenas dos integrantes do grupo ou se o caso será submetido aos outros parlamentares no plenário.

Em encontro realizado nesta terça, porém, a mesa diretora já determinou a perda do salário, cota parlamentar e apartamento funcional do deputado João Rodrigues (PSD-SC) e mandou convocar o suplente dele, Edinho Bez (MDB-SC). Ele perderá os benefícios na próxima sexta-feira (8/6), quando completarão 120 dias desde que o parlamentar foi preso. O emedebista foi detido em fevereiro, após ter sido condenado por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).

Maluf está preso desde 20 de dezembro, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo (SP), quando ele comandou a cidade, entre 1993 e 1996. Na decisão, os ministros da Corte determinaram que regime fechado é incompatível com o exercício do mandato. Diante disso, o Supremo pediu à mesa da Câmara para declarar perda da função.

Em fevereiro deste ano, contudo, o presidente da Câmara questionou o STF sobre a quem caberia a palavra final sobre cassação de mandatos de deputados federais condenados criminalmente. Na avaliação de Rodrigo Maia, a decisão é prerrogativa “irrenunciável” do Poder Legislativo. O parlamentar fluminense também pediu parecer da Corregedoria da Casa sobre o tema, o qual deverá balizar a decisão da mesa diretora sobre o tema.

Perdas
Desde que Maluf foi preso, a Câmara já tirou dele o apartamento funcional, o salário de R$ 33.763,00 e a verba de gabinete de R$ 101.971,94. Ele também perdeu toda infraestrutura de servidores e os recursos oferecidos aos parlamentares em exercício do mandato, entre eles a cota para viagens.Maluf ainda é alvo de pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara. O processo já foi instaurado e está na fase para o parlamentar apresentar sua defesa. Atualmente, o deputado cumpre prisão domiciliar em sua mansão no bairro Jardins, em São Paulo. A autorização foi dada pelo ministro do STF Dias Toffoli, após Maluf passar mal no Complexo da Papuda, onde estava recluso, e ser levado a um hospital particular em Brasília.