Câmara mantém trabalho aos domingos com folga a cada 4 trabalhados

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14/08/2019) todos os destaques apresentados à Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881). Foram analisadas oito sugestões de alteração protocoladas pelas bancadas partidárias, dos 41 textos apresentados ao colegiado.

A matéria segue para apreciação do Senado Federal e tem até 27 de agosto para ser votada, ou perderá a validade. Se houver qualquer mudança no mérito, o projeto volta à Câmara, desde que dentro do prazo previsto.

Integrantes da equipe econômica estiveram em plenário para negociar a retirada de emendas e dar celeridade à votação. O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, participou diretamente dos acordos

O objetivo da MP, segundo o governo é desburocratizar atividades econômicas e dar mais abertura e autonomia ao mercado brasileiro. Contudo, parlamentares da oposição alegaram que o texto prevê uma minirreforma trabalhista, que foge ao tema inicialmente proposto pelo Executivo.

Votação
O primeiro destaque rejeitado nesta noite foi do Novo, em votação simbólica. O texto previa a redução do quórum de deliberação de três quartos para metade em deliberação de companhias de sociedade anônimas, além da criação de uma permissão de emissão de debêntures em sociedades limitadas.

A segunda matéria analisada foi apresentada pelo PT. A sugestão foi rejeitada por 282 votos a 102 e pedia a retirada de um trecho do texto-base da MP, que determinava que “a mera existência de grupo econômico não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica”.

Outro destaque rejeitado, protocolado pelo PSol, também não passou pelo colegiado. Com 233 votos a favor pela manutenção do texto-base contra 99, o texto que retirava a possibilidade de trabalho aos domingos foi rejeitado.

Partidos da oposição se uniram por esse tema e apresentaram textos para alterar o dispositivo na MP. Além da matéria do PSol, o PCdoB também pediu pela mudança. Entretanto, não foi aprovado pela Casa. Com 244 votos a 120, a MP foi mantida.

Depois disso, o colegiado rejeitou por 291 a 134 a emenda aglutinativa 4, de autoria do PDT, que vinculava os trabalhos aos domingos e feriados sob o intermédio do sindicato ou de um acordo coletivo de trabalho.

Jornada de trabalho
Já no fim da lista de destaques, o texto apresentado pelo PT, que pedia a retirada do dispositivo que permitia a compensação do trabalho realizado aos domingos ou pagamento em dobro para quem tirar repouso em outro dia da semana, também foi rejeitado pelos congressistas. O placar foi 274 contra 153.

A bancada petista apresentou ainda um destaque que excluía um dispositivo que permitia o registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho. O texto também foi rejeitado: 304 deputados votaram pela manutenção do texto-base e 128 pela alteração.

O último destaque, do PSC, retornava com a possibilidade que, nos procedimentos de falência, a desconsideração da personalidade jurídica alcance os sócios de forma “automática” (texto aprovado na aglutinativa restringe esse alcance). A matéria foi rejeitada por 439 votos a favor e 4 contra.