Câmara aprova texto-base da reoneração, zerando PIS-Cofins para diesel

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23/5), em votação simbólica, o texto-base do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel. A medida foi incluída de terça (22) para esta quarta-feira (23) no texto – ainda a ser apreciada no Senado – como um aceno aos caminhoneiros, que paralisaram as atividades em todo o país em protesto contra a alta no preço dos combustíveis.

Desde 2014, 56 setores da economia tinham desoneração de alguns impostos na folha. O texto aprovado nesta noite na Câmara prevê que a metade desses setores perderão o benefício logo após a sanção do projeto. A outra metade manterá a desoneração pelos próximos três anos, só perdendo o benefício a partir de janeiro de 2021: é o caso de empresas do transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros; construção civil; confecção/vestuário; telemarketing e varejo de calçados.

Relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-MA), de oposição ao governo federal, afirmou que os recursos obtidos com a reoneração imediata desses 28 setores vão compensar o zeramento da alíquota do PIS-Cofins sobre o diesel. A declaração, porém, contraria tese da equipe econômica, para quem o fim da desoneração compensaria a decisão anunciada pelo governo de zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel.

O relator, no entanto, não quis se comprometer com valores dos impactos financeiros do zeramento do PIS-Cofins sobre o diesel. Para o parlamentar paulista, o cálculo desse impacto cabe ao Ministério da Fazenda, que tem “margem” para localizar no Orçamento de onde tirar esses recursos. “Os relatórios bimestrais sinalizam receitas acima do esperado que poderão ser usadas”, disse.

Impacto
Segundo o parlamentar, pelos cálculos da assessoria técnica da Câmara, a renúncia com a medida do PIS-Cofins sobre diesel é estimada em R$ 3 bilhões, o que seria compensado por uma estimativa de arrecadação também de R$ 3 bilhões com a reoneração. O valor da renúncia prevista pela assessoria é menor do que os R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões previstos pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB).

“Quero saber de onde sairá esse dinheiro”, afirmou o ministro, que foi até a Câmara para tentar negociar a retirada do zeramento da PIS-Cofins do projeto da reoneração. Para Marun, a “decisão emergencial” para atender os caminhoneiros já foi tomada pela Petrobras, que reduziu em 10%, o equivalente a R$ 0,2335, o valor médio do diesel comercializado em suas refinarias. As próximas decisões, disse, deveriam ser tomadas com “cuidado” e “responsabilidade”.