Câmara aprova regras mais brandas para aposentadoria de professores
Destaque do PDT reduz a idade mínima de docentes das redes privada e federal e altera a regra de transição do texto-base da reforma
atualizado
Compartilhar notícia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta sexta-feira (12/07/2019), por 465 votos favoráveis e apenas 25 contrários, o destaque 43, da bancada do PDT, que reduz a idade mínima para a aposentadoria dos professores que estão na ativa. O texto altera a regra de transição para os docentes das redes privada e federal, além de diminuir em três anos a idade para poderem se aposentar.
A medida vale para mulheres (de 55 anos passa para 52) e homens (de 58 anos passa para 55) – tanto para a iniciativa privada quanto para a rede federal.
Mulheres poderiam receber o benefício a partir de 52 anos e homens a partir dos 55 anos. Pelo texto-base do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), a idade mínima é de 58 anos (professores) e 55 anos (professoras).
Foi construído um acordo entre a equipe econômica do governo com as lideranças partidárias e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar a matéria. Se o consenso for mantido, essa será a quarta mudança no parecer da reforma da Previdência.
Na sessão dessa quinta (11/07/2019), que se estendeu até a madrugada desta sexta (12/07/2019), foram aprovadas três sugestões à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019.
Entre os destaques, estão o que altera as regras de aposentadoria para policiais federais, rodoviários e legislativos, agentes penitenciários e socioeducativos, e policiais civis do Distrito Federal. Policiais militares e bombeiros, contudo, ficaram de fora da reforma.
Também foi alterado o tempo de contribuição para homens. O destaque do PSB passou na Casa e reduziu de 20 anos para 15 anos, assim como a regra prevê atualmente. Além disso, a emenda da bancada feminina, que abranda as normas previdenciárias para elas, também foi aprovada.
Outras mudanças
Esse é o quarto destaque acatado pelos deputados que altera o texto-base aprovado na noite de quarta-feira (10/07/2019) pelo colegiado. O presidente da Câmara afirmou que, mesmo com as mudanças, o impacto fiscal da reforma da Previdência não ficará comprometido. O parecer da PEC nº 6/2019 previa a economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos.
