Câmara aprova minirreforma e afrouxa lei eleitoral. Texto vai a sanção

O plenário da Câmara concluiu a votação do projeto dos partidos na noite desta quarta-feira (18/09/2019), recuperando boa parte da medida em sua forma original, que havia sido alterada significativamente no Senado na terça-feira (17/09/2019). Entre os pontos que voltaram ao texto, estão a autorização para usar recursos públicos para a construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados e a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV.

O texto aprovado também abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas. Trecho foi mantido pelo Senado.

Uma emenda de redação alterou o trecho que trata sobre o uso do fundo partidário para pagar advogados. O texto aprovado na primeira vez pela Câmara permite pagar serviços referentes a processos criminais, mas essa parte foi retirada. O fundo poderá ser usado para pagar serviços advocatícios em processos individuais dos candidatos que tenham relação com as eleições.

Para aprovar o texto nesta quarta-feira (18/09/2019), os deputados fizeram duas votações. Na primeira, escolheram os pontos em que havia concordância com o Senado e que deveriam ser retirados do texto. Foram 252 votos a favor e 150 contra. Na segunda parte, votaram os pontos de discordância com o Senado, ou seja, quais trechos deveriam ser trazidos de volta à medida. Essa votação foi simbólica.

Pressionado por entidades da sociedade civil e pelas redes sociais, o Senado havia aprovado apenas o trecho que abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas. Há um acordo de boca entre a Câmara e o Senado para que o valor do fundo para as eleições municipais de 2020 seja de R$ 1,7 bilhão, mesmo valor destinado ao pleito de 2018.