Câmara aprova intervenção federal em Roraima

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (11/12) o Decreto 9.602/18, que determina a intervenção federal no estado de Roraima até 31 de dezembro deste ano. A matéria será enviada ao Senado para apreciação.

O decreto nomeia como interventor o governador eleito no pleito de outubro, Antonio Denarium (PSL), que substituirá a governadora Suely Campos (PP) no comando do Poder Executivo do estado.

Segundo o decreto, a intervenção federal em Roraima foi definida em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penintenciário do estado.

De acordo com a norma, Denarium ficará subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado.

O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas.

Por meio do Twitter, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nessa segunda (10) que, com a intervenção, a gestão administrativa do Estado passa a ser de responsabilidade do governo federal. “Portanto não haverá repasse de recursos da União para o estado. Os pagamentos serão feitos pela União”, disse, na rede social.

Discussão
Parlamentares da região foram favoráveis à aprovação da matéria. Para o deputado Edio Lopes (PR-RR) a intervenção é um remédio “muito duro”, mas necessário por conta da situação atual de Roraima. “O estado fechou todas as escolas no interior por 6 meses, houve um colapso no setor da educação. A intervenção é mais do que necessária, mais do que urgente, para restabelecer a ordem naquele estado”, disse.

No entanto, a medida federal também foi criticada por parlamentares da oposição. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), trata-se de ato excepcional e não pode ser naturalizado. Segundo ela, a intervenção federal não produziu nenhum efeito no Rio de Janeiro.

Verba extra
Também nesta terça, o interventor Antônio Denarium confirmou que a União liberará cerca de R$ 200 milhões para sanear a folha de pagamento do funcionalismo público estadual. “O valor liberado agora é para o pagamento imediato dos servidores que estão em greve. Estamos vivendo o caos econômico e social”, disse. Denarium informou que a maior parte dos movimentos grevistas suspendeu as paralisações nessa segunda (10), após a promessa de regularização dos salários.

Segundo Denarium, o Estado precisaria de cerca de R$ 500 milhões para sanear a parte mais urgente de suas dívidas. O montante, porém, não foi aceito pelo governo de Michel Temer. “Solicitamos também que esse valor fosse ampliado porque o Estado de Roraima tem hoje uma dívida corrente líquida de mais de R$ 2 bilhões”, disse. Ele acrescentou que, só com os servidores, o débito hoje é de R$ 200 milhões.