CAE do Senado suspende análise de projeto de reajuste do Judiciário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concedeu vista ao projeto de reajuste dos servidores do Judiciário. O relator do tema apontou lacunas na previsão de impacto fiscal do projeto e, apesar de ter sugerido a aprovação com compromisso de que os anexos fossem encaminhados, alguns senadores preferiram não deliberar sobre a matéria.

A sugestão de Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta, era que a comissão aprovasse a proposta e o processo não fosse deliberado pelo plenário do Senado até que o Ministério do Planejamento enviasse à Casa anexos mais precisos sobre o impacto do reajuste. “Caso o plenário delibere sem ter recebido as informações necessárias para o impacto financeiro, o Senado descumprirá o que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016”, alertou o senador.

Viana, que é da base da presidente afastada Dilma Rousseff, relembrou que o Senado julga agora um processo de impeachment sob a acusação de crime de responsabilidade fiscal. “Estamos aqui vivendo o impeachment de uma presidente. Temos que ser muito responsáveis na aprovação dessa matéria, até para tirar lições”, afirmou.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) julgou a sugestão como “contraditória” e afirmou que seria irresponsável a comissão aprovar o projeto sem as informações fiscais necessárias. O senador pediu, então, vista do projeto. A matéria volta à pauta na próxima terça-feira (28/6). Ferraço foi vaiado por servidores do Judiciário que acompanhavam a sessão.

Apesar da previsão geral de impacto de R$ 5,9 bilhões ao ano até 2019, Viana argumenta que o valor não está de acordo com a LDO. Ele apontou quatro pontos previstos em lei que faltam no projeto de reajuste. Segundo o senador, não há estimativa geral do reajuste dos servidores entre 2016 e 2021, tampouco o impacto financeiro para os cargos comissionados.

Viana também apontou que falta o registro do impacto para uma nova gratificação para técnicos, prevista no projeto, assim como a demonstração da despesa atual com a conjugada, considerando servidores ativos, inativos e pensionistas. Os senadores fizeram um apelo ao Executivo para que esclareça todos esses detalhes a tempo da próxima reunião.