Cade vira alvo de disputa entre governo e Congresso

As indicações dos ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, para vagas abertas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) provocaram mais um atrito nas relações entre o governo e o Congresso. Nos bastidores, deputados e senadores ironizam o “banco de talentos” montado pelo governo para o preenchimento de cargos e afirmam que a estratégia adotada pelo Palácio do Planalto de “criminalizar” a política pode ter efeito negativo sobre votações importantes, como a reforma da Previdência.

O Cade é responsável por analisar fusões e aquisições de empresas, além de julgar infrações econômicas, como cartéis. Somente neste ano, julgou 226 processos e aplicou R$ 263,4 milhões em multas. Com poder de firmar até mesmo acordos de leniência — muitos derivados da Lava Jato —, o colegiado é vinculado ao Ministério da Justiça. Moro já perdeu a disputa pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), transferido para a equipe econômica, por decisão do Congresso, e não abre mão de “blindar” o Cade.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) terá cinco das seis vagas para preencher ali até outubro. No fim do mês passado, ele encaminhou ao Senado dois nomes para o cargo de conselheiro do Cade. Um deles é o do economista Leonardo Bandeira Rezende, avalizado por Guedes. O outro é o do procurador do Estado do Paraná Vinícius Klein, chancelado por Moro.

“Eu acho que, no Cade, as indicações devem ser 100% técnicas e o papel do Senado deve ser o de aprovar ou rejeitar as indicações”, disse o senador Major Olímpio (SP), líder do PSL, partido de Bolsonaro. “Mas, teremos outras duas indicações que deverão ser feitas pelo presidente em vagas, até julho. Gestões políticas poderão ser feitas junto ao governo e, eventualmente, a pretensão poderá ser atendida.”

Na prática, caberão aos novos conselheiros julgamentos importantes, como o do cartel do Metrô de São Paulo, um dos maiores casos já investigados pelo Cade, atingindo contratos que somam R$ 9,4 bilhões. Empresas suspeitas de participação no esquema têm conseguido liminares na Justiça e os recursos podem empurrar o julgamento — que se arrasta há seis anos no colegiado — para 2020.

Em conversas reservadas, auxiliares de Bolsonaro veem nesse movimento das empresas uma tentativa de influenciar o processo de indicações no Cade. Como já há um entendimento formado no atual conselho pela condenação das companhias investigadas, o temor, agora, é de que haja pressão sobre parlamentares para a escolha de conselheiros favoráveis às empresas.

Antes das nomeações, porém, os indicados têm de passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Depois dessa etapa, eles precisam ser aprovados pelo plenário. O processo demora, em média, dois meses. Até agora a Casa não apreciou as escolhas de Moro e de Guedes.

A situação preocupa o Planalto porque, se o Senado não aprovar os nomes enviados por Bolsonaro, o Cade ficará sem quórum para julgamentos a partir do mês que vem, quando se inicia o recesso parlamentar.

“De uns anos para cá, o Cade acordou”, diz Guedes
Em audiência na Câmara, nessa terça-feira (04/06/2019), Guedes disse que a reforma da Previdência destravará investimentos, mas deu uma estocada na direção do Cade ao lembrar que foram liberadas fusões prejudiciais aos consumidores. O ministro chegou a perguntar se a autarquia estava “dormindo” ao permitir monopólios e citou a fusão da Brahma com a Antarctica e do Itaú com o Unibanco. “O Cade é para impedir monopólios. Batemos lá e perguntamos se ele é contra monopólio mesmo ou se está dormindo”, afirmou Guedes. “De uns anos para cá, o Cade acordou.”

Partidos do Centrão já tentaram transformar o Cade em um feudo político. Em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, o PP indicou Alexandre Cordeiro para o cargo de conselheiro. Dois anos depois, por pressão de senadores governistas, o então presidente Michel Temer anulou a indicação da técnica Amanda Athayde — feita por Torquato Jardim, à época ministro da Justiça — para reconduzir o apadrinhado do PP, desta vez como superintendente-geral.

Cordeiro foi secretário executivo do Ministério das Cidades na gestão de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), hoje deputado e líder da Maioria na Câmara. Teve apoio do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do então presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Outras indicações são atribuídas a Eunício, como a do presidente do Cade, Alexandre Barreto.

Procurada, a assessoria do Ministério da Justiça informou que os nomes dos indicados para o Cade “foram encaminhados pela Presidência da República e estão sob análise do Senado, a quem cabe fazer a sabatina”.