Bolsonaro veta projeto que obriga SUS a garantir sangue e remédio
De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir fonte
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.
A proposta original do autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), era garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, e a redação aprovada acabou estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS.
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, Bolsonaro decidiu barrar o projeto após analisar manifestações de “ordem técnica e jurídica”. O texto traria alterações em lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue e derivados.
De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem informar o impacto financeiro dela, o que viola a Constituição.
O Congresso ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro.
