Bolsonaro vai tentar mudar regras da CNH por meio de projeto de lei
Informação foi confirmada pelo porta-voz do Palácio do Planalto. Matéria deve ser enviada à Câmara nesta terça-feira
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai tentar fazer mudanças nas regras relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio de projeto de lei, previsto para ser enviado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (04/06/2019). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (03/06/2019), pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio do Rêgo Barros.
As principais propostas são de aumentar a validade do documento de cinco para dez anos e permitir o dobro de pontos em decorrência de infrações. Neste caso, a tolerância passará de 20 para 40 pontos.
Houve influência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o conteúdo seja enviado no formato de PL, e por não medida provisória.
Segundo o porta-voz, o projeto está sendo elaborado pela Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República e está “praticamente pronto”. Ainda não há informações se haverá sugestões de outras alterações relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro.
