Bolsonaro vai liberar posse de armas em cidades violentas e zona rural

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro vai flexibilizar a posse de armas no país – o documento deve ser publicado na edição desta sexta-feira (11/1) do Diário Oficial da União. O texto, divulgado nessa quinta (10) pelo SBT, prevê a possibilidade de moradores de cidades violentas e zonas rurais, além de donos de estabelecimentos comerciais, terem direito a portar armamento. Ainda é preciso que o cidadão tenha um cofre para guardar a arma em residências com crianças, adolescentes e/ou pessoas com deficiência mental.

Segundo a reportagem, após reunião com o chefe do Executivo nacional, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a nova legislação deve ser publicada nesta sexta-feira.

O decreto ainda pode incluir um pedido específico do presidente, que pretende aumentar o tempo de registro de arma, hoje limitado a 5 anos. Mas algumas regras não devem mudar, inclusive a idade mínima de 25 anos e o fato de a pessoa não possuir antecedentes criminais para obter o direito a ter uma arma. Também ficam mantidas as exigências de avaliação psicológica e demonstração de capacidade técnica para manusear o armamento.

Com base na minuta do decreto divulgada pelo SBT, os interessados poderão ter até duas armas em casa. De acordo com o texto, teriam direito à posse de armamento: os brasileiros que vivem em cidades com taxa de homicídio acima de 10 mortos a cada 100 habitantes; proprietários ou responsáveis legais por comércios; moradores de áreas rurais; e servidores públicos com poder de polícia.

Em entrevista concedida ao SBT em 3 de janeiro, o presidente havia antecipado que as mudanças nas regras para posse e porte de arma no país seriam anunciadas já no primeiro mês de governo. A atual gestão completou 10 dias nessa quinta-feira. “Isso sai em janeiro, com toda a certeza“, afirmou Jair Bolsonaro, naquela que foi sua primeira entrevista como presidente da República.

Ainda durante a entrevista, ele garantiu que a violência “cairá assustadoramente” com a medida. “Eu vou buscar a aprovação, botar na lei também, a legítima defesa da vida própria ou de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem. Você estará no excludente de ilicitude. Você pode atirar. Se o elemento morrer, você responde, mas não tem punição. Pode ter certeza que a violência cai assustadoramente no Brasil”, assinalou Bolsonaro.