Bolsonaro usa caso Ana Hickmann para apoiar pacote anticrime de Moro
Ministro da Justiça participou de live no Facebook ao lado do presidente, que defendeu PEC para reduzir maioridade penal em crimes hediondos
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se referiu a um caso de violência relacionado à apresentadora Ana Hickmann para defender o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O exemplo foi usado durante uma transmissão ao vivo, nesta quinta-feira (08/08/2019), com a participação do ministro.
Bolsonaro lembrou que o cunhado da apresentadora matou a tiros o homem que a fazia refém em um hotel de Belo Horizonte (MG), em maio de 2016. Gustavo Correa foi acusado de homicídio e passou por julgamento.
O presidente e o ministro divergiram se Correa disparou três ou seis vezes contra o suspeito.”No meu entender, que fossem dez. Não tem problema nenhum”, pontuou Bolsonaro.
Moro explicou que, com base no projeto enviado ao Congresso, o excesso pode ser desconsiderado em casos de legítima defesa.
“Tem que ser entendido que as pessoas não são exatamente máquinas. Então, quando alguém é atacado, como foi nesse caso, injustamente, a pessoa reage e, eventualmente, pode haver excesso. Mas a pessoa praticou aquele excesso em um momento de descontrole”, argumentou.
Se a proposta for aprovada, um juiz poderá deixar de aplicar a pena ou diminuí-la quando o acusado passar por situação de “medo, surpresa ou violenta emoção”.
Tramitação no Congresso
O presidente disse sua expectativa é para que os parlamentares avaliem a proposta e a coloquem em votação rapidamente. “Vamos tratar desse assunto com a velocidade e com a responsabilidade que todos nós devemos ter”, declarou.
“Se me permitir uma correção, presidente: não é um projeto do Moro, é um projeto do governo Jair Bolsonaro, e é um projeto que interessa a sociedade em geral”, finalizou Moro.
Redução da maioridade penal
Em seguida, Bolsonaro afirmou que vai pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos, aprovada pela Câmara dos Deputados.
“Não era o que eu gostaria. Eu gostaria que passasse simplesmente para 16 anos e a maioridade seria a partir dessa idade”, disse o presidente. “[Mas] Se passar, é mais uma forma de deixar na cadeia essas pessoas”, completou.
