Bolsonaro sanciona trechos criticados por darem brecha a caixa 2

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, na tarde desta sexta-feira (27/09/2019), o projeto de lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. Houve 14 dispositivos vetados, mas Bolsonaro manteve trechos que receberam críticas por aparentemente darem brecha às práticas de caixa 2 e lavagem de dinheiro.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no dia 18 de setembro, depois de sofrer alterações no Senado. O texto volta para a Casa, onde os vetos presidenciais podem ser derrubados.

Em carta aberta à Presidência da República divulgada nessa quarta-feira (25/09/2019), 22 entidades pediram para que Bolsonaro vetasse os artigos 26 e 26 do PL. Entre as instituições, estão a Transparência Brasil, Instituto Ethos, Artigo 19, Contas Abertas e o Instituto Não Aceito Corrupção.

Os artigos, mantidos pelo presidente, permitem que pagamentos a advogados e contadores não entrem no limite de gastos de campanha e possam ser quitados por doações de pessoas físicas, sem limite de valor.

Os críticos a esse trecho afirmam que os serviços podem ser usados como justificativa para pagamento ainda que não sejam prestados, facilitando a prática de caixa 2 e lavagem de dinheiro.

“Ao lado da permissão para que pessoas físicas possam arcar com despesas de campanha com advogados e contadores sem qualquer limitação de valor, essa previsão abre ampla margem para práticas de caixa-dois e lavagem de dinheiro, indo no sentido contrário dos mecanismos de promoção de transparência e integridade que tem se estabelecido nos partidos políticos”, diz a carta.

Vetos
Bolsonaro vetou os dispositivos que recriavam, por meio do acesso gratuito a rádio e TV, a propaganda político-partidária. O veto foi baseado na inconstitucionalidade do texto, que traria aumento da despesa da União sem estudo de impacto orçamentário.

Também foi vetada, sob os mesmos argumentos, a previsão de aumento de recursos a serem destinados anualmente ao Fundo Eleitoral, sem limitação.

Outro ponto retirado do texto foi o dispositivo que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas sem apresentação de comprovantes.

Saúde financeira
O pagamento de multas com o fundo partidário foi vetado por Bolsonaro por “contrariar a lógica e a saúde financeira”, já que o valor arrecadado com as multas direcionados ao fundo serviriam para pagar as próprias multas.

Também foram vetados os dispositivos que tratavam da flexibilizavam a análise dos critérios de elegibilidade pela Justiça Eleitoral, que teria impacto na Lei da Ficha Limpa e que traziam anistia às multas aplicadas pela Justiça.