Bolsonaro quer mudar definição de legítima defesa no Código Penal

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (04/12/2019) que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para alterar a definição de legítima defesa que consta do Código Penal.

Ele informou, em conversa com um grupo de apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, que a ideia é retirar o termo “moderadamente” do artigo 25.

Hoje, o texto define que “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Bolsonaro avalia que a expressão “moderadamente” não faz sentido.

“O que é moderada? No sufoco, você atira em cima do cara. O cara está vindo em cima de você e você atira dentro da sua casa. Então, não tem de ter moderada. Se entrou na sua casa, você vai atirar. O que significa moderado, meu Deus?”, indagou.