Bolsonaro: país só terá Forças Armadas na rua com isenção de pena
Presidente diz a militares que não vai decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem se excludente de ilicitude não passar no Congresso
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender o projeto de lei que isenta de eventuais punições membros das Forças Armadas e agentes de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs). Em palestra para militares no Rio de Janeiro (RJ) neste sábado (23/11/2019), o mandatário da República assinalou: “Seria, no meu entender, irresponsabilidade se nós não buscássemos essa retaguarda jurídica aos nossos profissionais”.
O chefe do Executivo nacional disse que o país não terá essa garantia enquanto o projeto não passar pelo Congresso. “Caso aprovado, nós podemos falar em GLOs. Até lá, não. Nós queremos que o nosso profissional cumpra a missão e ao final retorne à sua unidade ou a sua residência em paz;, que não fique preocupado em receber a visita de um oficial de Justiça”, pontuou o titular do Palácio do Planalto em palestra na Escola de Comando e Estado Maior do Exército.
A trajetória do projeto no Congresso, porém, não deve ser fácil, porque mesmo os partidos que se aliam a Bolsonaro em alguns temas já demonstraram resistência.
As operações de Garantia da Lei e da Ordem têm sido adotadas nos últimos anos para enfrentar situações como a crise de segurança no Rio de Janeiro. Em julho do ano passado, o então presidente Michel Temer (MDB) decretou uma GLO no Estado, que ficou em vigor até o dia 31 de dezembro.
Desde o início do ano, o mandatário brasileiro decretou apenas uma GLO, para ajudar a combater os incêndios na Amazônia. Nessa operação, não ocorreram confrontos entre militares e “foras da lei”.
Parte da fala do presidente foi postada no Twitter pelos canais oficiais:
– Escola de Comando e Estado Maior do Exército: projetos estratégicos, excludente de ilicitude e Flamengo. pic.twitter.com/NW6gBmMZU6
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 23, 2019