Bolsonaro enviará à Câmara projeto mais amplo do que pacote anticrime

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta quarta-feira (07/08/2019), que o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre segurança pública mais amplo do que o encaminhado no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, intitulado pacote anticrime.

Bolsonaro sinalizou que quer incluir formas de garantir que os cidadãos possam agir em situações de perigo. “Vamos apresentar um projeto do Executivo mais amplo. Eu quero dar poderes ao povo para poder reagir. Eu quero dar condição de o povo não morrer. Essa é a minha proposta de como valorizar as forças de segurança no Brasil”, salientou o presidente.

O chefe do Executivo se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes para um café da manhã no Palácio do Alvorada.

Moraes, que já foi ministro da Justiça no governo de Michel Temer (MDB), é autor de um projeto de lei com o mesmo objetivo de reduzir a violência no país. Há um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que tenta conciliar as propostas defendidas por Alexandre de Moraes e as que foram enviadas por Moro.

O presidente tem sinalizado que pretende incluir na proposta a ser enviada o item sobre o excludente de ilicitude, que permite a ação de agentes de segurança em situações de legítima defesa. Atualmente, pela lei, todas as mortes causadas pela polícia precisam ser investigadas por meio de processo, mas o presidente quer eliminar essa necessidade.