Bolsonaro editou 27% mais decretos que Lula no mesmo período de gestão

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou 27% mais decretos do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo período de governo. Em oito meses de mandato, o atual chefe do Palácio do Planalto publicou 323 atos normativos, enquanto Lula preparou 253 e Dilma Rousseff (PT), 131.

O levantamento foi realizado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB). Os pesquisadores Júlio Canello e Leonardo Martins Barbosa concluíram que o recurso a decretos é estratégia frequente de governos que almejam depender menos de maiorias congressuais.

“Em 2003, primeiro ano de governo petista, o número de decretos também foi elevado. Ainda assim, é importante frisar que Bolsonaro editou 27% mais decretos do que Lula no mesmo período de governo. A segunda pista aparece ao observar quantos desses foram questionados por projetos de decreto legislativo”, destacam os pesquisadores.

A sondagem mostra a dificuldade do mandatário da República em interagir com o Congresso. Os projetos de decreto legislativo (PDL) podem sustar atos normativos do Executivo e indicar, assim, tensão entre os dois poderes. Nos primeiros mandatos, apenas duas medidas de Lula – e nenhuma de Dilma – foram alvo de PDLs. Na atual gestão, 32 decretos receberam questionamento de parlamentares.

O recurso a projetos de decreto legislativo como estratégia para oferecer resistência ao Planalto foi muito mais frequente em 2019 do que nos meses inaugurais dos primeiros mandatos dos últimos dois presidentes.

A quantidade de projetos dessa natureza com a finalidade de sustar decretos do Executivo é flagrantemente maior no primeiro ano de Bolsonaro (134) do que nos de Lula em 2003 (9) e Dilma em 2011 (0).

Decretos executivos são instrumentos normativos de que dispõe a Presidência da República que não precisam de aprovação do Legislativo. Servem para regulamentar leis e deliberar sobre a organização da administração pública.

Os pesquisadores explicam que o número de PDLs com finalidade de sustar decretos executivos (134) é maior do que o número de decretos questionados (32) porque um mesmo decreto executivo pode ser alvo de projetos de diversos deputados.

Júlio Canello e Leonardo Martins Barbosa citam como exemplo o Decreto nº 9.785/2019, relativo ao porte de armas, que recebeu 20 projetos de diferentes congressistas. “Quase sempre esses PDLs são protocolados pela oposição”, explicam os responsáveis pelo levantamento.

No caso de Lula, cinco foram de autoria dos principais partidos oposicionistas, PSDB e PFL, enquanto apenas um foi da legenda que participou do leque de alianças do primeiro ano de governo petista, o PDT.

Os demais tiveram origem em siglas que eventualmente ingressaram na base governista, como PPB e PMDB, mas que até então não o haviam feito. Já no presente ano, 129 dos 134 projetos de decreto legislativo que propõem sustar decreto executivo têm origem na oposição.