Bolsonaro edita MP que muda funções e cria 516 cargos na PF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nessa sexta-feira (03/01/2020), uma medida provisória que reestrutura os cargos de chefia na Polícia Federal. A MP 918 transforma cargos comissionados em funções de confiança, gerando mais postos de liderança na corporação, além de estabelecer a criação de mais de 450 funções gratificadas. No total, serão 516 novos postos.

Segundo Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a reorganização se dá em moldes semelhantes à que foi feita em outubro de 2019 na administração da Polícia Rodoviária Federal

Além de Bolsonaro, assinam a MP o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys. O texto terá validade a partir da publicação de decreto de alteração da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Polícia Federal é atrelada à pasta.

A reorganização está sujeita ainda à aprovação do Congresso, que deve converter a Medida Provisória em lei ou rejeitar o texto em até 120 dias.

A edição da MP se dá meses depois de a Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal dizer ao diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, que sentia que a corporação estava “relegada a segundo plano” quanto às principais políticas anunciadas pelo Ministério de Justiça em 2019. Em ofício, a entidade dizia, ainda, entender que as expectativas de que a corporação viveria, na gestão de Sergio Moro, “um período de fortalecimento, preparação e formação de um legado”, não estavam se confirmando.

O texto publicado no Diário Oficial desta sexta estabelece a criação de 388 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e de seis funções gratificadas (FG), sem aumento de despesas, por transformação dos cargos em comissão. Em contrapartida, foram extintos 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) alocados na Polícia Federal.

Paiva explica que, hoje, as gratificações criadas pela MP 918 transformam a dinâmica de remuneração dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) para criar mais cargos de chefia, uma vez que aqueles têm um valor relativamente superior. “É normal que tenham sido criados cerca de 40% cargos a mais, aproveitando o valor do DAS e distribuindo tal montante”, afirma.

O artigo 3º da MP 918 cria outras FCPEs e FGs destinadas à Polícia Federal – 45 e 471, respectivamente, de diferentes níveis.

Segundo o presidente da ADPF, há uma expectativa interna da categoria quanto a distribuição dos cargos, mas só haverá confirmação da nova estrutura quando for publicado o decreto de alteração da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Paiva acredita que a corporação irá manter as mesmas estruturas relativas ao diretor geral e os diretores da PF. O presidente da ADPF também apontou que pode haver mudanças envolvendo os valores recebidos pelos superintendentes regionais da PF, tendo em vista que só os chefes de São Paulo e do Rio recebiam o montante da DAS-4.

Com relação às funções gratificadas criadas, Paiva acredita que podem se referir às chefias de núcleos e de cartórios, entre outras.

O presidente da ADPF sinalizou ainda que a reestruturação é um pedido feito pela Polícia Federal há anos, como também ressaltado no ofício enviado a Valeixo em outubro. O delegado disse ainda que espera que as outras solicitações feitas no documento também sejam apreciadas, como a questão da falta de plano de saúde dos policiais.

“Fizemos o ofício por perceber que as coisas não estavam tendo a atenção necessária. Um dos pontos foi atendido e vamos verificar se os outros estão sendo encaminhados. Pretendemos fazer uma assembleia para a categoria em fevereiro para avaliar o que foi atendido, quais as perspectivas dos outros pleitos e decidir quais as próximas mobilizações”, apontou o delegado.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo, Tania Prado, aponta: “Há, ainda, um déficit do efetivo da PF e a necessidade de abertura de concurso público para preenchimento dos cargos vagos em todo o país. O bom desempenho da PF depende de recursos humanos e materiais”.