Bolsonaro diz temer impeachment caso vete “fundão eleitoral”
Fundo eleitoral de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso, e o presidente vem sendo pressionado para não sancionar o dispositivo
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou, na noite desta quinta-feira (19/12/2019), durante transmissão ao vivo pelo Facebook, que deve sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado no Congresso. Para frear a pressão que vem sofrendo pelo veto, o chefe do Executivo justificou que pode sofrer um pedido de impeachment por parte dos parlamentares.
“Nós temos uma Constituição, tá? Está lá no artigo 85 da Constituição. Presta atenção aí. O artigo 85: são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, em especial contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Olha só, pessoal, o Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e instalar um processo de impeachment contra mim. E daí? Eu estou aguardando o parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar”, explicou.
Ao mesmo tempo, o mandatário do Brasil tentou reforçar seu posicionamento contra a destinação de dinheiro público para campanhas eleitorais. “O pessoal fica o tempo todo pedindo para eu vetar. Eu concordo. A minha opinião é que não tem que ter fundo eleitoral para ninguém”, afirmou.
O plenário do Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira (17/12/2019), por 242 votos a 167, a manutenção do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020. Antes, um valor de R$ 3,8 bilhões estava sendo negociado por parlamentares com o Palácio do Planalto.