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Bolsonaro cogita excludente de ilicitude para as Forças Armadas

Medida seria para militares que participam de missões de Garantia da Lei e da Ordem, as conhecidas GLOs

atualizado

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Fernando-Azevedo
1 de 1 Fernando-Azevedo - Foto: Andre Borges/Especial Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo (foto em destaque), que sua pasta faça um estudo com o objetivo de estender o chamado excludente de ilicitude para militares das Forças Armadas que participem de missões de Garantia da Lei e da Ordem, as conhecidas GLOs.

Com isso, os agentes não precisariam responder por eventuais mortes causadas em operações dessa natureza.

O pedido foi feito nesta quarta-feira (06/11/2019) em uma reunião do presidente com o ministro no Palácio do Planalto, de acordo com o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros.

Pacote anticrime
Medida semelhante, só que para policiais e agentes de segurança, constava do pacote anticrime enviado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mas foi retirada do texto pelo grupo de trabalho que debate o projeto na Câmara.

O excludente de ilicitude conta com a resistência de parlamentares ligados à luta pelos direitos humanos.

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