Bolsonaro anuncia lei que garante amamentação durante concurso público

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou nas redes sociais nesta quarta-feira (18/09/2019) algumas das leis sancionadas por ele nessa terça-feira (17/09/2019), primeiro dia no cargo após a cirurgia feita no último 8 de setembro. Uma delas garante o direito às mães de amamentar os filhos durante concursos públicos.

“Na volta ao trabalho após mais uma cirurgia depois da facada, sancionamos legislações garantindo a mãe o direito de amamentar durante a realização de concurso público e obrigação do agressor de mulheres a custear os danos sofridos pela vítima ao ser atendida na rede de saúde”, citou o mandatário do país em conta oficial no Twitter.

A Lei nº 13.872, de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta. Com isso, as candidatas a uma vaga em órgãos da administração direta e indireta da União terão assegurado o direito à amamentação de crianças até 6 meses de idade durante a realização da prova.

Dessa forma, a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda da criança. Ele deverá chegar ao local no horário estabelecido e ficará com o bebê em sala destinada à amamentação. A mulher poderá amamentar o filho em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um.

O tempo da amamentação será compensado no certame. No entanto, a mãe será acompanhada de um fiscal.

Na volta ao trabalho após mais uma cirurgia depois da facada, sancionamos legislações garantindo a mãe o direito de amamentar durante a realização de concurso público e obrigação do agressor de mulheres a custear os danos sofridos pela vítima ao ser atendida na rede de saúde.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 18, 2019