Bolsonaro quer aposentadoria aos 62 anos para homem e 57, para mulher

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), revelou nesta quinta-feira (3/1) – na sua primeira entrevista após a posse, ao telejornal SBT Brasil –, que deverá realmente aproveitar o projeto da reforma da Previdência levado pelo ex-presidente Michel temer à Câmara dos Deputados. A princípio, a proposta de aposentadoria seria de 62 anos como idade mínima para os homens e 57, para as mulheres.

Todos vão ter que contribuir um pouco para que a reforma seja aprovada. Acredito que o Parlamento não vai faltar nesse momento

Jair Bolsonaro, presidente da República

“A oposição vai usar os 65 anos para dizer que nós queremos fazer [a reforma] na maldade. Não queremos”, disse. Segundo Bolsonaro, também será levado em conta a expectativa de vida e peculiaridade de algumas profissões para se definir o tempo de contribuição dos brasileiros.

O presidente afirmou que não pretende aumentar a alíquota previdenciária para servidores públicos. Ele disse não concordar com a alta, realizada por alguns estados, da alíquota para o funcionalismo estadual de 11% para 14%. Segundo ele, esse desconto seria excessivo, uma vez que já há, sobre os salários, o abatimento do Imposto de Renda.

“Você já tem alíquota de IR altíssima que não é corrigida ano após ano. Acho injusta essa questão: 11% é suficiente, mais os 27,5% do IR”, disse.

Questionado sobre a declaração de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a posse nessa quarta-feira (2), de que o governo vai abandonar “a legislação fascista da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, Bolsonaro admitiu que sua gestão pode extinguir a Justiça Trabalhista.

“Qual o país do mundo tem Justiça do Trabalho? Tem que ser Justiça Comum. Temos mais ações trabalhistas que o mundo todo junto. É uma proteção exacerbada”, destacou. “Se houver clima [político], podemos levar isso [extinção] à frente”, acrescentou.

O presidente também disse ser sua intenção aprofundar a reforma trabalhista, “sem tirar direito de ninguém”. “Empregado ganha pouco, mas a mão de obra é cara. É pouco pra quem recebe e muito pra quem paga, tem que mudar isso aí”, comentou. Ele repetiu e adaptou uma das frases mais usadas quando disputava a corrida presidencial. “Eu dizia que é difícil ser patrão no Brasil. Mais difícil é estar desempregado no Brasil”, brincou.

Armas e violência
Para o presidente da República, a questão da posse de arma no país é um “grande problema do Estatuto do Desarmamento”. “Estamos definindo qual é a efetiva necessidade para se ter porte de arma. Estou discutindo com o [o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio] Moro o decreto. Homem do campo vai ter direito [ao porte] também. Proponho duas armas para a pessoa e quatro para policiais”, detalhou.

“O porte também vamos flexibilizar. Muitas mulheres são vitimas de violência e, com a posse, poderão se defender. Você estará no excludente de licitude. Pode ter certeza que a violência vai cair”, afirmou, referindo-se à possibilidade de policiais que cometerem homicídio no exercício de suas funções não serem responsabilizados criminalmente.

Bolsonaro adiantou que o decreto para facilitar a posse de armas deve sair ainda em janeiro e deixará mais clara a definição de “efetiva necessidade” para a liberação. Segundo ele, uma das ideias na mesa é que, em estados em que o número de óbitos por 100 mil habitantes por armas de fogo seja igual ou superior a 10, o uso seja liberado.

O presidente exemplificou medidas adotadas no fim do governo Michel Temer que poderão ser revistas. Ele afirmou que as regras para concessão de incentivos culturais, via Lei Rouanet, serão reavaliadas. Também citou medidas referentes à proteção de indígenas e um convênio firmado pelo Ministério do Turismo, a R$ 3 milhões, para contratar consultoria sobre estímulos ao turismo no país. Segundo o presidente, um convênio ineficaz, que poderia ser evitado a partir de uma “consulta no Google”.

Socialismo, 2ª instância e Parlamento
Questionado sobre a frase dita durante sua posse, de que vai livrar o Brasil do socialismo, o presidente reconheceu que não há tal doutrina política no país.

“Nunca teve socialismo graças às Forças Armadas”, disse. “[Leonel] Brizola pregava abertamente, antes de março de 64, por uma nova constituinte, manipulando pessoas humildes. O que sairia dessa Constituição? Muita gente queria regime semelhante ao de Cuba ou ao da Venezuela. O próprio Lula dizia que podia faltar qualquer coisa na Venezuela, menos democracia. É isso o que a gente quer? Essas questões acontecem devagar, não de uma hora para outra”, comentou.

A questão da prisão após segunda instância também foi abordada. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, já afirmou ser favorável à prisão imediata de condenados pela Justiça logo após sentença pelos tribunais de segunda instância.

Para Bolsonaro, os contrários à proposta se apegam à Constituição e consideram que a última instância é o Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é uma dificuldade do Moro. É nossa”, observou o presidente. Em seu entendimento, com um novo Congresso, “talvez possamos mudar isso aí, mas o Supremo pode dizer que a última instância é o transitado em julgado”, completou.

Sobre a eleição para a presidência da Câmara, onde a bancada do PSL já anunciou que vai apoiar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro garantiu que não pretende interferir. “Não vou me meter nisso. Quero que o partido que ganha coloque nossas pautas em votação”, observou. Mas adiantou que não irá procurar a oposição, como o PT, PSol e PCdoB. “Sabemos como a oposição se comporta no Brasil. PT e outros não têm como dialogar conosco. Conheço cada parlamentar que tem lá, e o PT e o PSol são radicais. Queremos dialogar com quem quer dialogar”, encerrou.