Bolsonaro aciona AGU para processar o líder do PSL na Câmara

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para processar o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), segundo apurou o Estado. O deputado federal disse, em áudio vazado de uma reunião interna da legenda, que vai “implodir” o chefe do Executivo. Delegado Waldir, na mesma gravação, chama Bolsonaro de “vagabundo”.

Segundo uma fonte ouvida reservadamente pela reportagem, a AGU está avaliando as medidas cabíveis. Um dos pontos que devem ser considerados é a questão da imunidade parlamentar. As falas do deputado foram feitas em reunião nessa quarta-feira (16/10/2019) da ala do PSL que apoia o presidente da sigla, Luciano Bivar (PE).

Na conversa, deputados relataram que estavam sendo pressionados por Bolsonaro a assinar uma lista para destituir Waldir e apoiar o nome de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder da bancada.

O Estadão/Broadcast apurou que o uso da AGU para o processo causou mal-estar entre integrantes da instituição. A avaliação é de que a entidade não poderia defender algo pessoal do presidente, mas apenas atos oficiais do governo.

Em entrevista ao Estado, publicada nesta sexta-feira (18/10/2019), Waldir disse que Bolsonaro, também em uma gravação vazada, pediu votos “negociando com parlamentares e comprando a vaga do filho dele na liderança do PSL, oferecendo cargos e fundo partidário”.

Discussão jurídica
A Constituição estabelece que os congressistas são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Isso não significa, porém, que tudo é permitido pela Justiça. Em junho de 2016, por exemplo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o então deputado federal Jair Bolsonaro por dizer, nos corredores da Câmara, que a petista Maria do Rosário (RS) não “merecia ser estuprada” por ser “muito feia” e porque ela “não faz seu tipo”.

Nesse caso, a avaliação do colegiado foi a de que as declarações não guardam relação com a função de deputado. A ação foi suspensa depois que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto. O presidente não pode ser responsabilizado por ato anterior ao mandato.

Em 2014, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra o então deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) por injúria, depois que ele deu entrevista em que acusava um vereador de ter adquirido bens com dinheiro de origem ilícita. “A atividade parlamentar tem no uso da palavra sua expressão mais significativa, mas o abuso da palavra pode ter, sim, implicações criminais civis e criminais”, disse a ministra Rosa Weber.