Bloqueio de R$ 36 bi do Orçamento atinge emendas parlamentares

No desfecho de uma semana marcada por atritos entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou decreto que bloqueia quase R$ 3 bilhões nas emendas parlamentares, um dos principais instrumentos de negociação política do governo com os congressistas. A medida contraria a promessa do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de blindar as emendas de qualquer tesourada no Orçamento e já realimenta promessas de retaliação de parlamentares nas votações no Legislativo.

O corte faz parte do contingenciamento de R$ 29,8 bilhões do Orçamento, decisão preventiva para assegurar o cumprimento da meta fiscal para 2019, diante da frustração de receitas esperadas para o ano. No decreto publicado ontem, o aperto inicial foi maior, de R$ 36 bilhões, para contemplar uma reserva que será usada para dar fôlego a órgãos que precisem de mais dinheiro nos próximos meses. Educação e Defesa foram as áreas mais atingidas.

As emendas são usadas pelos deputados e senadores para destinar recursos a obras e projetos nas bases eleitorais. Por serem impositivas, a execução é obrigatória pelo governo. Quando há necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta fiscal, porém, a equipe econômica tem respaldo legal para bloquear as emendas na mesma proporção do corte.

Com isso, o valor passível de destinação às emendas caiu de R$ 13,7 bilhões para R$ 10,8 bilhões, segundo o decreto. São R$ 7,2 bilhões liberados para emendas individuais e R$ 3,6 bilhões para emendas de bancada.

Líderes ouvidos reservadamente pela reportagem interpretaram a medida como uma retaliação do governo à aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma proposta que engessa ainda mais o Orçamento, ao carimbar uma fatia maior de recursos para emendas de bancada. Diante da surpresa, o bloqueio deve ser tema de discussão na reunião de líderes no início da semana que vem.

Para o líder do Solidariedade na Câmara, Augusto Coutinho (PE), é preciso entender os motivos que levaram o governo a incluir as emendas no contingenciamento: “O contingenciamento é uma prerrogativa do Executivo, mas desde que seja muito bem fundamentada”, disse. Questionado sobre a possibilidade de retaliação, afirmou que “muitos podem acabar interpretando assim”. “Vamos esperar as explicações”, disse.

A Casa Civil informou que se trata de uma “situação normal”. “Todo governo faz, é uma adequação à arrecadação. O governo vai fazer todo o esforço para que as emendas sejam pagas conforme o previsto (na programação original)”, informou a pasta, por meio de nota.