Aprovação do projeto antiterror bloqueia ativos da Al-Qaeda, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu a aprovação do projeto de lei do Executivo que trata sobre o bloqueio de bens de pessoas e empresas envolvidas em terrorismo.

Para Moro, o projeto “diminui o risco do Brasil ser suspenso do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF)”, o que, na opinião dele, “afetaria a reputação internacional do Brasil e a qualidade do ambiente econômico”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/2) a emenda do relator Efraim Filho (DEM-PB). Com alterações, os parlamentares deram aval ao texto que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação ao crime de terrorismo, principalmente aquelas relacionadas ao bloqueio de ativos. Os deputados modificaram a proposta para definir que o bloqueio precisará ser homologado pelo Executivo, em um procedimento sigiloso.

Moro defendeu a importância do projeto na adequação da legislação brasileira aos parâmetros internacionais. Para o ministro, o PL irá “agilizar bloqueios de ativos terroristas de grupos como a Al-Qaeda”. Mas lembrou que, para entrar em vigor, a matéria ainda irá para votação no Senado. “Para afastar de vez o risco [do Brasil ser suspenso do Gafi], o Senado, com todo respeito, precisa também aprová-lo.”

Projeto antiterror
Atualmente, a legislação brasileira já tem norma para atender às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (Lei 13.170/15), mas prevê a necessidade de ação judicial para realizar o bloqueio de ativos. Tal medida é alvo de críticas por parte do conselho devido à demora na concretização. O texto aprovado pela Câmara revoga essa lei.

No texto, o relator Efraim Filho negociou mudanças na redação original do projeto. A pedido de partidos de oposição, retirou os parágrafos que garantiam ao Ministério da Justiça e ao Ministério de Relações Exteriores o poder de decidir qual pessoa natural do Brasil poderia ter o nome incluído em lista do Conselho de Segurança da ONU sem prévia ordem judicial.

Na defesa do argumento, os partidos alegaram que a medida poderia provocar decisões arbitrárias que prejudicassem os movimentos sociais. Com o novo texto, a União continua obrigada a informar ao Conselho de Segurança da ONU e a seus comitês de sanções sobre medidas adotadas por juízes para o bloqueio de bens.

“A aprovação pela Câmara do PL 10431/2018 foi importante para adequar a legislação brasileira aos parâmetros internacionais e agilizar bloqueios de ativos terroristas de grupos como a Al-Qaeda. Diminui o risco do Brasil ser suspenso do Gafi, o que afetaria a reputação internacional do Brasil e a qualidade do ambiente econômico. Mas para afastar de vez o risco, o Senado, com todo respeito, precisa também aprová-lo, disse Moro.