Após decisão do STF, ação de Erika Kokay perde foro e vai para o TJDFT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello encaminhou, na noite dessa terça-feira (8/5), ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Inquérito nº 3.098, que investiga denúncia envolvendo a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). O procedimento apura supostos desvios de verbas do Sindicato dos Bancários de Brasília. A acusação  é de 2003, cinco anos após a petista ter deixado a presidência da entidade sindical – a ação passou à apreciação do STF após ela ser eleita, em 2010, para o seu primeiro mandato de deputada federal.

A medida do magistrado foi adotada após decisão da mais alta Corte do país, no início do mês, de ter restringido o foro por prerrogativa de função a crimes ocorridos dentro do mandato parlamentar e relacionados à atividade exercida. De acordo com Marco Aurélio, “não há relação do cargo com o delito”, já que a investigação contra Kokay “apura desvios de verbas provenientes do Sindicato dos Bancários”. Por essa razão, no entendimento do ministro, deve seguir ao TJDFT.

Procurada, Kokay afirmou que a acusação foi feita por um servidor demitido por ela e acusado de violência doméstica. “Já existe um pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da União e dificilmente esse inquérito irá prosperar”, completou. Além de responder às denúncias de peculato e crime contra a administração pública por desvios de recursos públicos do sindicato, entidade da qual foi presidente entre 1992 e 1998, a parlamentar também é acusada de outro crime.

A congressista teria se apropriado indevidamente de parte do salário de uma assessora, de 2006 a 2007, quando ainda era deputada distrital. De acordo com a petista, o repasse feito pela então servidora se trata apenas de “contribuição voluntária para o partido, como determina o estatuto da legenda”.

Fraga abriu a lista
Kokay é a segunda parlamentar do DF a ter ações retiradas do Supremo. Na semana passada, foi a vez de Alberto Fraga (DEM). O deputado já foi condenado em primeira instância e tinha um recurso tramitando no STF. Agora, o processo irá correr no TJDFT. Fraga ainda possui três ações penais na Suprema Corte, por crimes supostamente cometidos fora do atual mandato.

Ao Metrópoles, Fraga garantiu estar indiferente em relação à instância onde o processo tramitará. Além dos dois, os deputados federais do Distrito Federal Izalci Lucas (PSDB), Rogério Rosso (PSD) e Rôney Nemer (PP) possuem inquéritos e ações penais em tramitação no STF, que também devem voltar Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios .

Procurado, o TJDFT informou que os processos ainda não foram distribuídos à Corte. “Até que o processo chegue ao órgão, pode levar algum tempo. O STF pode ter decidido que vai enviar, e iniciou o procedimento, mas ainda não chegou”, completou a assessoria de imprensa.

Tiririca
Nessa segunda (7), o ministro do STF Celso de Mello decidiu retirar da Corte um inquérito que investiga o deputado federal Tiririca (PR-SP) por suposta prática de crime de assédio sexual. O caso foi denunciado pelo Metrópoles em março de 2017.

De acordo com o ministro do STF, embora o suposto crime tenha sido cometido durante o mandato de Tiririca, ele “não guarda qualquer relação de pertinência ou de conexão, por tratar-se de fato absolutamente estranho às atribuições inerentes ao ofício parlamentar”.

Em março de 2017, o Metrópoles revelou que uma ex-funcionária de Tiririca (PR-SP) acusava o congressista de assédio sexual. A denúncia foi feita pela empregada doméstica em um processo trabalhista e reafirmada por ela à Polícia Civil do DF depois que a esposa de Tiririca registrou uma ocorrência de extorsão contra a mulher.