Análise: pressionado, STF tem novos elementos para julgamento de Lula
Divulgação pela Veja de conversas da Lava Jato reforça os argumentos da defesa e obriga tribunal a se posicionar sobre parcialidade de Moro
atualizado
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Na sessão do dia 25 de junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para agosto o julgamento de pedido de habeas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes argumentou que os arquivos sobre a Operação Lava Jato divulgados pelo site The Intercept ainda exigiam verificação do conteúdo.
O magistrado demonstrou preocupação, sobretudo, com novos elementos que contribuíssem para a compreensão do caso. No centro do debate, além da situação de Lula, encontra-se a conduta do ex-juiz Sergio Moro – hoje ministro da Justiça e Segurança Pública – quando esteve responsável pelos processos da Lava Jato.
As conversas reveladas nessa sexta-feira (05/07/2019) pela revista Veja – parte do arquivo do site – apontam que Mendes tinha razão ao chamar a atenção para o material, ainda inédito, em poder do The Intercept. As trocas de mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da operação em Curitiba, reforçam a impressão de parcialidade na condução desses casos.
Ao apreciar o pedido de soltura de Lula, a Segunda Turma terá de analisar se a relação entre o então juiz e o representante do Ministério Público guardou a devida liturgia. O habeas corpus questiona, exatamente, se Moro comportou-se com a imparcialidade exigida de um magistrado.
Nessa direção, o julgamento previsto para agosto vai fixar o primeiro entendimento sobre o uso dos arquivos do The Intercept como prova nos processos da Lava Jato. A partir dessa sinalização, os brasileiros terão uma noção mais aproximada do tamanho do estrago causado pelas conversas divulgadas nas ações relacionados à força-tarefa.
Em tese, os cinco ministros da Segunda Turma podem levar os diálogos em consideração na análise dos argumentos da defesa do ex-presidente. Se isso acontecer, a decisão vai repercutir de forma devastadora em outros casos julgados por Moro. Advogados de réus condenados por ele vão fazer fila no Supremo para tentar mudar sentenças.
Na hipótese de o STF descartar o material em posse do site, como quer o ex-juiz, o país tomará um caminho com desdobramentos imprevisíveis. A se considerar normal um magistrado atuar em dobradinha com o Ministério Público, estará aberto um precedente para uma distorção processual que vai desequilibrar a balança da Justiça.
Pode-se imaginar a consequência de uma decisão que considere normal um juiz indicar ao acusador – ou mesmo ao acusado – o melhor caminho a ser tomado durante um processo. Se ajuda um dos lados, automaticamente, age com parcialidade.
É isso que estará em jogo no julgamento do habeas corpus de Lula.
