Análise: Congresso e STF têm chance de punir ataques à democracia
Defesa de retorno do AI-5 feita por Eduardo Bolsonaro testa os limites dos ataques à Constituição aceitos pelo Legislativo e pelo Judiciário
atualizado
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O pedido de desculpas do líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), teve o objetivo de amenizar a repercussão negativa da entrevista para a jornalista Leda Nagle. Pela gravidade do caso, as ameaças contidas nas declarações do parlamentar se apresentam como uma oportunidade preciosa para as autoridades estabelecerem limites aos ataques contra a democracia.
Ao defender a instituição de um “novo AI-5” em resposta a futuras manifestações da esquerda, Eduardo propôs o retorno do período mais nefasto da ditadura militar. A Constituição de 1988, sob a qual vivemos, representou, mais que tudo, a remoção de todos os resquícios autoritários do Ato Institucional nº 5.
O simples fato de mencionar intenção de retomar algo parecido com o pacote que deu ao Estado o poder de tirar todas as liberdades da sociedade denota uma traição aos ideais da Carta Magna. Indica, também, uma afronta ao juramento feito pelo deputado ao tomar posse no Congresso.
Em reação às declarações, seis partidos de oposição (PSol, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede) e o bloco da minoria protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Eduardo. A ação pede que o filho do presidente Jair Bolsonaro (STF) seja denunciado e, se condenado, punido com “improbidade administrativa”.
O comportamento do líder do PSL incomodou a cúpula do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) repreendeu Eduardo e sinalizou a possibilidade de algum ato formal na mesma direção.
“A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse Maia.
Um detalhe histórico aumenta a simbologia dessa declaração. Rodrigo Maia nasceu no Chile, onde seu pai, Cesar Maia, perseguido pela ditadura, vivia exilado. Pela experiência familiar, portanto, o deputado do DEM conhece o assunto.
Eduardo se ampara na imunidade parlamentar para agredir o Estado de direito. Essa é, de fato, uma situação contraditória. A prerrogativa avocada pelo filho do presidente para proteger uma autoridade que ataca a democracia não existia sob as sombras do AI-5. Mas é garantida pela Constituição de 1988, a mesma que o deputado quer rasgar.
