Alcolumbre autoriza Senado a não divulgar gastos com verba de gabinete

Eleito presidente do Senado com a promessa de mudar as práticas políticas da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu nesta semana delegar aos senadores o direito de tornar secretas as notas fiscais de gastos realizados com a verba indenizatória de gabinete. As informações são de O Globo.

De acordo com a reportagem, a medida tomada por Alcolumbre foi amparada em um parecer da área jurídica da Casa, editado em 2016, durante a gestão do emedebista Renan Calheiros (AL). No documento em questão, ressalta a a matéria, o Senado rejeitou o pedido de um parlamentar que queria obter cópias, por meio da Lei de Acesso à informação (LAI), de notas fiscais apresentadas à Casa por um ex-senador e adversário político.

Para rejeitar o pedido, os técnicos do Senado argumentaram que a divulgação das notas fiscais de gastos com a verba pública da Casa deveria ficar “a critério de cada parlamentar”.

Os próprios senadores poderiam, na visão do Senado, decretar o sigilo sobre as próprias notas fiscais, caso entendam que elas estão submetidas às regras de sigilo fiscal estabelecidas pela Receita Federal, por abrigarem dados pessoais como o endereço e CPF. Há anos, porém, a Câmara divulga as notas fiscais de gastos dos deputados, sem incorrer em quebra de “sigilo fiscal”, segundo enfatiza O Globo.

O jornal ainda ressalta que Alcolumbre invocou o entendimento da Casa “em causa própria”, ao decidir negar à reportagem o fornecimento de cópias de notas fiscais de gastos realizados por ele em três pequenas gráficas de Brasília. Somadas, as despesas, realizadas entre 2014 e 2018, totalizam cerca de R$ 1 milhão .

Após o caso vir à tona, funcionários do Senado pressionaram a diretoria da Casa para que fosse dada “uma satisfação” mais clara sobre o assunto. Diante da insistência do senador em manter as notas em sigilo, a área de transparência informou, nessa terça-feira (23/04/2019) que coube ao próprio parlamentar decidir pela não divulgação do documento.

Explicação do senado
“Informamos que, acerca do fornecimento das cópias da integralidade do arquivo de documentos referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, a Advocacia do Senado Federal entendeu que caberia ao próprio parlamentar optar pela disponibilização total ou parcial das notas fiscais de seus gastos públicos à consulta pública, ou que deveria ser realizada mediante solicitação da autoridade que presidisse investigação que versa-se sobre má utilização dos recursos públicos, em procedimento formal de controle, no âmbito do processo regular fiscalizatório, com as garantias do devido processo legal”, registrou o Senado em nota.

Para a reportagem, a assessoria de Alcolumbre disse, em nota, que os serviços de gráficas contratados pelo senador com recursos públicos foram para a produção de revistas, jornais e folders de divulgação de ações do mandato dele em 16 municípios do Amapá.

O presidente do Senado informou ainda que a lei da transparência “não implica necessariamente na ostensividade de todos os dados envolvidos na realização de tais despesas, nem garante o acesso livre aos respectivos comprovantes”.

“Ao longo do mandato, o senador Davi Alcolumbre gastou um pouco mais que R$ 250 mil, por ano, em material gráfico. Pelos motivos aqui apresentados, reiteramos a regularidade das contratações feitas por Davi”, completa a nota do senador.