Advogados recorrem ao STF para impedir posse de Cristiane Brasil

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) entrou com um novo pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite deste sábado (20/1), para tentar impedir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou a cerimônia para às 9h de segunda-feira (22).

O vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, liberou a posse em uma resposta aos argumentos dados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com a decisão divulgada neste sábado, foi derrubada a liminar que impedia a deputada de assumir o comando da pasta.

A informação foi recebida pelo MATI com “indignação”. Em referência a uma condenação de Cristiane Brasil na Justiça do Trabalho, em 2016, o grupo defende que a parlamentar é “fiel descumpridora das leis trabalhistas e sem a moral constitucionalmente exigida para assumir tal cargo.”

De acordo com a sentença judicial, a parlamentar devia ao ex-motorista Fernando Fernandes Dias R$ 60 mil, pois ele trabalhou sem carteira assinada entre 29 de novembro de 2011 e 10 de janeiro de 2015. O valor da indenização contempla danos morais e direitos suprimidos, como férias, 13º salário, gratificação natalina, FGTS, horas extras, mais correção monetária e juros.

“Tal decisão [do STJ] é extremamente errada e, pior, foi tomada por quem nem mesmo poderia julgar esse tipo de ação”, complementou o MATI, em nota divulgada no perfil do Facebook. O recurso deve ser protocolado nos próximos dias. 

Sucessivas derrotas
A deputada federal foi anunciada como ministra do Trabalho em 3 de janeiro. Cinco dias depois, a posse da petebista foi suspensa por decisão liminar emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ele atendeu pedido apresentado em ação popular.

Uma cerimônia chegou a ser montada no Palácio do Planalto em 9 de janeiro, mas o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU. No dia seguinte, a advocacia-geral e Cristiane Brasil recorreram novamente ao próprio TRF-2. Ambas as apelações, porém, foram rejeitadas. Na última quinta-feira (18), a AGU recorreu ao STJ, que acatou o pleito do Planalto neste sábado.

Durante todo o processo, tanto interlocutores do presidente Michel Temer quanto o ex-deputado Roberto Jefferson – pai de Cristiane Brasil, atual presidente do PTB, condenado no Mensalão e responsável por indicá-la ao Ministério do Trabalho – sustentaram que não havia outro nome para assumir a pasta.

Veja abaixo a nota do MATI sobre o pedido de liminar no STF:

“O MATI acaba de apresentar, às 22h33, uma reclamação perante o STF, ajuizada contra o presidente do STJ em exercício e os demais réus da ação popular.

O STF é o guardião da Constituição Federal e o Ministro do STJ não poderia ter dado tal decisão, pois não detém competência para tanto.

Confiamos na Justiça e no Supremo Tribunal Federal aguardando que o artigo 37 da CF seja observado como deveria ser. De forma imparcial e justa.

E analisando a grande imoralidade que há nessa nomeação e a enorme e evidente afronta à Constituição Federal!”