Ação popular quer barrar Ricardo Salles para Meio Ambiente

O advogado Ricardo Nacle pediu à Justiça, em ação popular, que barre a nomeação de Ricardo Salles (Novo), condenado por improbidade administrativa em 1ª instância, para a chefia do Ministério do Meio Ambiente do governo Bolsonaro (PSL). A ação, protocolada na última sexta-feira (21/12), será julgada pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo. Segundo Nacle, há sobre o futuro ministro “um sombrio e desalentador cenário apto a comprometer seriamente o predicado da moralidade do indicado para o cargo de confiança”.

“O corréu Ricardo Salles, futuro ministro do Meio Ambiente, longe está, lamentavelmente, de atender ao conceito estrito da moralidade administrativa, exigido para o exercício dos cargos comissionados”, argumentou o advogado.

“Não se cuida, pois, de mera propositura de uma ação judicial qualquer. Trata-se, de fato, de uma ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa da qual resultou a condenação do corréu por práticas ilegais ao meio ambiente e ao princípio da legalidade.”

Salles foi condenado, em 18 de dezembro, por improbidade administrativa pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Cabe recurso.

O Ministério Público de São Paulo acusou Salles de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao supostamente acolher mudanças nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Na época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O juiz Fausto Seabra determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. A ação foi movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior, que atuam na Promotoria de Defesa do Patrimônio, braço do Ministério Público de São Paulo.

Na ação popular, o advogado Ricardo Nacle afirma que “os fatos narrados e comprovados pelo Ministério Público contra o corréu Ricardo Sales revestem-se de profunda gravidade e bastam para comprometer a moralidade exigida para o Ministério do Meio Ambiente”.

“Revelam que o indicado não possui o mais remoto respeito à lei, tampouco ao meio ambiente, orientando-se por interesses contrários ao ministério que assumirá em breve”, afirma.

“Não se pode confiar o Ministério do Meio Ambiente àquele que fora condenado, justamente, por práticas totalmente contrárias ao bem jurídico pelo qual ele deverá tutelar, a saber, o meio ambiente. Seria uma rematada incoerência e insensatez, além de afronta à Constituição Federal. Uma verdadeira aberração”.

Fundador do movimento Endireita Brasil, Ricardo Salles filiou-se ao partido Novo, pelo qual concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados. Sua campanha foi marcada pela defesa da redução do Estado, de privatizações, do endurecimento da legislação penal, além de fortes críticas ao PT. Ele obteve 36.603 votos e não conseguiu ser eleito.

Com a palavra, a defesa
A reportagem está tentando contato com a defesa do futuro ministro do Meio Ambiente. O espaço está aberto para manifestação.

Quando foi condenado, Ricardo Salles afirmou que irá estudar a decisão com seus advogados e, possivelmente, recorrer. “O juiz diz na decisão com todas as letras que não houve nenhum benefício da minha parte, eu não auferi nenhuma vantagem pessoal”, diz o futuro ministro.

“Embora ele, infelizmente, na minha opinião, entenda que o fato de eu ter agido como agi seja improbidade, na prática, o que ele disse é que não houve dano e que não houve nada grave”, afirmou Salles.