Abuso de autoridade: Bolsonaro indica veto de até 20 itens do projeto

Após afirmar que vetaria nove pontos do projeto sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicou que pode rejeitar até 20 dispositivos. “Serão quase 20 [vetos]. Tem artigo que precisa ser mantido”, indicou, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira (03/09/2019).

Dos 10 vetos pedidos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nove estão garantidos, como informou o presidente. No entanto, Bolsonaro não detalhou quais seriam todos os pontos. Até agora, sinalizou que vai rejeitar o artigo que trata do uso de algemas e sobre constrangimento.

O artigo 13 do projeto que sofre críticas é a punição com prisão de 1 a 4 anos para autoridades públicas que submetam a constrangimento presos ou detentos, exibindo-os para a imprensa ou mesmo exigindo que eles produzam provas contra si ou contra terceiros.

No caso das algemas, o projeto considera crime submeter o preso, internado ou apreendido, a usar qualquer objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso.

Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (05/09/2019) para tomar uma decisão. Após isso, os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.